Suspeitas de irregularidades na gestão municipal de Ananás levaram à abertura de uma investigação formal para apurar possíveis atos de improbidade administrativa. O caso envolve denúncias de demissões sem justificativa legal, desvio de função de servidores e até a suposta existência de funcionários fantasmas no quadro da prefeitura. O procedimento foi instaurado por meio de um Inquérito Civil Público conduzido pela Promotoria de Justiça de Ananás, sob responsabilidade do promotor Gilmar Pereira Avelino.
De acordo com o documento, a apuração tem como foco demissões sem fundamentação legal, desvio de função de servidores e a possível existência de funcionários fantasmas. As denúncias apontam para práticas que, se confirmadas, podem configurar atos de improbidade administrativa e violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O Ministério Público solicitou o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), que terá 45 dias para emitir um parecer técnico sobre os documentos analisados, a fim de verificar a regularidade dos atos administrativos e possíveis prejuízos ao erário. O inquérito servirá como base para decidir se haverá ação judicial ou outras medidas legais.
O MP reforçou que a fiscalização permanente dos atos da administração pública é essencial para garantir a transparência e combater a prática de irregularidades que comprometam o uso dos recursos públicos.
