A Aliança Nacional LGBTI – Coordenação Tocantins comentou nesta segunda-feira, 29, o que consideras falta de compromisso do Governo do Tocantins e da Prefeitura de Palmas em pautas de defesa dos direitos LGBTQIA+. O posicionamento veio após diversas solicitações de informações sobre políticas públicas para a comunidade
De acordo com o coordenador estadual João Paulo Procópio Vieira Silva, vários ofícios foram protocolados na Secretaria de Cidadania e Justiça solicitando informações sobre políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. Já no âmbito municipal as informações foram solicitadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Um dos nossos pedidos foi sobre a instituição do Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT, a nível de Estado, e do Conselho Municipal da Diversidade Palmense. Até o momento não temos nenhum encaminhamento efetivo para que esses órgãos representativos saiam do papel. Precisamos cobrar do Poder Público mais celeridade no andamento dessas pautas. Nossa comunidade precisa estar melhor representada e os Conselhos são importantes e necessários para que isso ocorra”, disse Silva.
De acordo com a Aliança, no dia 19 de agosto de 2019, após análise da Sociedade Civil, NUAMAC – DPE, CAOCID – MPE e OAB-TO, foi enviado, via e-mail, a Minuta de Lei da criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para análise jurídica, possíveis ajustes e envio para a Câmara de Vereadores de Palmas. “Causa estranhamento que após quase um ano, o processo técnico para instituição de um órgão representativo ainda não tenha sido concluído”, destacou o presidente da Aliança.
Pedidos
Ainda de acordo com a Nota, a Aliança Nacional LGBTI – Coordenação Tocantins fez algumas solicitações como forma de possibilitar maior representatividade e políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. São elas:
Ao Governo do Estado: efetivação do Conselho Estadual LGBTQIA+; implementação do Plano Estadual de Políticas LGBTQIA+; interiorização de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+; e efetivação do nome social no âmbito do Estado.
À Prefeitura de Palmas: agilidade e clareza quanto a formação de uma Comissão par a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+; e a implementação de políticas públicas específicas para a comunidade LGBTQIA+. Neste último ponto, a Aliança se colocou à disposição para apresentar idéias e propostas neste sentido.
“Com a criação dos Conselhos Estadual e Municipal poderemos conseguir de fato efetivas políticas públicas para a nossa comunidade LGBTQIA+”, concluiu Silva.
