Além de São Bento do Tocantins como já denunciou esta semana o prefeito, Claudivan Tavares, a não prestação de contas dos recursos federais para merenda escolar recebidos em 2012, resultou no bloqueio do repasse da verba deste ano para outros três municípios do Bico do Papagaio. O valor é repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para a apresentação das prestações de contas terminou no dia 30 de abril passado.
Segundo a assessoria de comunicação do FNDE, o desbloqueio do recurso para este ano só poderá ser feito mediante a prestação de contas do valor recebido em 2012. A regularização pode ser feita a qualquer momento, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE www.fnde.gov.br.
Os outros municípios do Bico do Papagaio que estão sofrendo sem receber os repasses para a merenda escolar são: Axixá do Tocantins, Carrasco Bonito e São Miguel do Tocantins.
Ainda segundo o FNDE, o recurso repassado pelo governo federal é apenas suplementar, sendo dever dos municípios, no caso das escolas municipais, e do Estado, no âmbito das unidades estaduais, repassarem as verbas referentes à merenda escolar. “Quando o recurso é bloqueado, como neste caso, os gestores devem tomar providências para que o benefício não seja suspenso para os alunos”, orientou o FNDE.
Bloqueio
Para não prejudicar o andamento do ano letivo, devido à falta da merenda, a atual gestão de São Bento do Tocantins, está arcando os custos da alimentação escolar com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O gasto do município foi de R$ 38.472,00 ”Estamos deixando de fazer outro tipo de aquisição para não faltar merenda no município. Com isso, a cidade perde, pois o investimento poderia ser destinado para outra necessidade, como, por exemplo, a infraestrutura da cidade que está sendo penalizada”, disse a secretária de Educação do município, Edileuza Rodrigues Parente.
Edileuza contou que a atual gestão informou ao Ministério da Educação (MEC) que não tem condições de fazer a prestação de contas, por não ter acesso aos documentos fiscais para comprovar o gasto. Ela contou que, conforme a orientação do FNDE, o departamento jurídico da prefeitura irá entrar com uma ação na Justiça para tentar evitar o bloqueio dos recursos.
A ex-prefeita de São Bento, Lafaete Bezerra Fonseca Milhomem, foi procurada para falar sobre o assunto, mas ela se negou falar sobre o motivo da não prestação de contas do recurso recebido em 2012. Ela afirmou que a prestação já teria sido feita ao FNDE, na última segunda-feira.
