Projetos comuns voltados à melhoria da fiscalização fazendária nos Estados começaram s ser discutidos em Belém, nesta terça-feira (5), na reunião do Grupo de Trabalho de Modernização da Fiscalização, que congrega os Estados e o Distrito Federal. A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) sedia o encontro, que reúne 30 servidores estaduais da área de Fiscalização.
O Grupo de Trabalho funciona no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), com o objetivo de integrar os Fiscos e permitir o maior compartilhamento de informações. A coordenação é do auditor de receitas estaduais do Maranhão, Roberval Gomes Mariano.
Para o secretário em exercício da SEFA, Nilo Noronha, os fiscos estaduais têm utilizado cada vez mais a tecnologia para aprimorar o trabalho. O encontro, disse ele, é uma oportunidade de partilhar informações e conhecimentos, e proporcionar a integração entre os Estados.
Entre os assuntos discutidos no encontro estão projetos em desenvolvimento, como a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa e o piloto das Centrais de Operações Estaduais (COE), apresentado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão.
Projetos
A SEFA apresentou os projetos estratégicos da área de Fiscalização, com destaque para o projeto Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), criado em 1983 na Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias. O objetivo do projeto é nortear as operações praticadas pelos exportadores e importadores.
O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, explicou que, “hoje, a geração das expectativas de receita sobre as quais recai o pagamento de diversos códigos de ICMS antecipados faz-se de forma manual nas diversas unidades de fronteira do Estado”.
Com a implantação do projeto NCM, a geração passará a ser feita com base na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, via dados da Nota Fiscal Eletrônica, “facilitando o trabalho de extração, tornando-o mais ágil e mais correto. Num estágio final, com a avaliação dos dados, os mesmos poderão converter-se em débito, após serem feitas as devidas alterações na legislação tributária”, completou o diretor. (Ana Márcia Pantoja)
