A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) é responsável pela fiscalização do trânsito agropecuário de animais e vegetais nos postos localizados nas divisas estaduais e limites municipais, além de portos e aeroportos. Apesar de não ter autorização para atuar dentro do terminal de embarque do Aeroporto Internacional de Belém, o que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Adepará chega a realizar até 30 fiscalizações por dia no setor de cargas.
O principal objetivo é coibir o transporte de produtos de origem animal, comestíveis, sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Depois da averiguação fiscal, a mercadoria recebe rótulo e carimbo com data e local, além da assinatura de vistoria. De acordo com o gerente dos postos de fiscalização de trânsito animal, Moacir Barbosa, o trabalho da Adepará é baseado em educação sanitária, portanto, a maioria dos produtos volta para a origem e o condutor recebe informações necessárias para realizar o trânsito da mercadoria de forma correta.
Isso acontece, frequentemente, por exemplo, com produtos como o camarão congelado e o caranguejo, que são encontrados sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que contém as informações sobre a origem, destino, condições sanitárias e a finalidade do transporte animal. No ano passado, o posto fixo da Adepará do aeroporto registrou 10 ocorrências, totalizando 99 quilos de produtos de origem animal, entre eles, massa de caranguejo, camarão seco, peixe congelado, filé de pescada e camarão congelado, que estavam sem a documentação sanitária oficial da Adepará.
Segundo o fiscal estadual agropecuário José Maria Faro, atualmente as pessoas têm consciência das normas adequadas de trânsito exigidas pela Adepará e Mapa. É o caso do gerente geral da Companhia Agrícola Mista de Tomé-Açu, Celson Kurogi, que faz comércio para todo o país. “Entro em contato com a Adepará antes de fazer qualquer transporte”, ressaltou. Kurogi transportou uma amostragem de 9 litros da polpa do açaí para uma empresa de São Paulo. Ele apresentou para os fiscais a nota fiscal e registro do Mapa na embalagem, possibilitando o transporte da mesma.
Joselena Tavares, fiscal da Adepará, orienta as pessoas que antes de qualquer embarque com produto procurem se informar sobre os procedimentos para não passarem por transtornos. No trânsito de animais, produtos e seus subprodutos é obrigatória a apresentação de documento oficial nos postos de fiscalização agropecuária. Todos os animais em trânsito no país, com exceção de cães e gatos, devem estar acompanhados da GTA. Para animais silvestres, a GTA só pode ser emitida com a apresentação da autorização de transporte fornecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Além disso, todas as plantas e partes de plantas estão obrigatoriamente sujeitas às inspeções fitossanitárias, mediante a comprovação da carga, principalmente os materiais hospedeiros de pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas. A fiscalização tem poder de apreender, interditar, destruir e inutilizar produtos que estejam em desacordo com a legislação. Para mais informações sobre o assunto, o interessado pode entrar em contato com o posto da Adepará no Aeroporto Internacional, através do número 3257-4972. (Andréa Ferreira)
