O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os Estados Unidos pode impulsionar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acredita o deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ).
Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, o texto prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. Para o parlamentar, tais medidas são fundamentais no processo de ingresso do Brasil na OCDE.
“Obviamente, outros requisitos serão observados, mas a aprovação de novos marcos regulatórios no comércio exterior é um passaporte para o Brasil assumir a condição de membro da OCDE. O acordo vai auxiliar na aproximação do Brasil com a nova administração dos Estados Unidos, reforçando a possibilidade de apoio norte-americano para nossa entrada na OCDE como membro pleno do grupo”, avalia.
OCDE
A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países-membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE.
Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos outros membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. No entanto, José Oswaldo Cândido, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, acredita que a troca de presidentes nos EUA não vai impedir o processo de adesão do Brasil à OCDE.
“Eu acho que a questão do alinhamento com o governo anterior foi uma questão momentânea e conjuntural. A gente precisa fazer acordos que levem em consideração os interesses dos Estados e não dos governos. O acordo é muito importante, porque ele serve de referência para outros acordos comerciais e também é um ponto a mais naquela condição do Brasil entrar como membro da OCDE. A realização desse acordo com os Estados Unidos, a principal economia mundial, facilita a entrada do Brasil nesse clube da OCDE”, afirma.
O acordo
As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações.
Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias.
Segundo o deputado Luiz Lima, o pacto será importante para ampliar a relação com os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do país. “O Brasil e os Estados Unidos são os maiores países do continente americano, têm uma economia diversificada e convergência de interesses. Há muitas décadas mantemos uma parceria comercial expressiva e de bastante importância para ambos os lados. Os Estados Unidos são nosso principal destino das exportações de produtos manufaturados, além de ser um investidor tradicional no Brasil”, ressalta.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à adoção de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência.
Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos.
Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.
Apoio
A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países. (Brasil 61)
