O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado ingressaram com Ação Civil Pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Denit) e a Prefeitura de Imperatriz façam melhorias, em caráter de urgência, no trecho da BR-010 entre o quilômetro 247 e 265, incluindo as pistas marginais.
Segundo dados da PRF, em 2013 foram registrados 195 acidentes nesse trecho da rodovia. Há deficiência na sinalização na pista central e, também, nas marginais. A manutenção compete ao município e ao Denit.
A PRF catalogou e indiciou a necessidade da instalação de redutores de velocidade, semáforos, placas de sinalização ou passarelas em 18 pontos distintos, a exemplo de uma lombada no km 247, próximo ao Posto Fiscal da Receita Estadual, e a instalação de passarela de pedestres no km 250,7, para o acesso ao bairro Vilinha.
O Denit reconheceu a necessidade das melhorias, mas adiantou que algumas só devem ser contempladas no projeto de duplicação da rodovia.
“O Denit confirmou, ainda, que existe uma verba orçamentária para a implantação dessas melhorias, e mesmo dispondo do dinheiro, ciente das falhas, nenhuma medida foi tomada, sendo necessária a intervenção do Ministério Público. É função do Denit promover a segurança no tráfego rodoviário, ” disse o procurador da República, Guilherme Virgílio.
A Ação foi proposta com pedido de anteciação dos efeitos da tutela, por causa da gravidade do problema diante dos altos índices de acidentes, alguns com morte.
“Nós não podemos esperar uma sentença porque foram 200 acidentes registrados em um ano, não dá para esperar essa estatística se repetir. Se a Ação demorar a ser julgada podem acontecer mais acidentes. É uma obrigação do município e do Denit, mas o MP teve que intervir”, reforçou o promotor de Justiça, Sandro Bíscaro.
O município tem um prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão, para executar as mudanças sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Ação foi protocolada no último dia 12 e aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Wallison Gonçalves, desde o dia 16. (Imirante.com).
