Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres (PR) avocou, nesta quarta-feira, 21, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A LDO foi protocolada na última quinta-feira com previsão de receita de R$ 10,1 bilhões.
Com a definição do relator, agora corre o prazo de oito dias para a apresentação de emendas. A partir disso, Cayres terá 15 dias para a apresentação de seu parecer. Entre as diretrizes previstas na LDO 2016 está o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gasto com pessoal e o monitoramento das metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, deve ser protocolada, conforme o governo do Estado, até 20 de novembro. (Jornal do Tocantins)
