O Corpo de Bombeiros, por meio da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec), realizará nesta quarta-feira, 29, e quinta-feira, 30, uma série de vistorias em estabelecimentos comerciais de Palmas, Araguaína, Colinas, Paraíso e Guaraí. O objetivo é verificar se os prédios possuem a certificação de regularidade dos bombeiros e se estão atendendo às normas técnicas de segurança. As equipes estarão nas ruas a partir das 8h. Na capital, os principais pontos de concentração de comércios serão os primeiros, entre eles as Avenidas Juscelino Kubitschek (região central) e Tocantins (Taquaralto).
A fiscalização também será realizada no período noturno. A proposta é visitar bares, restaurantes e casas de eventos. Empreendimentos imobiliários também passarão pelas vistorias. Os estabelecimentos que não atenderem às exigências serão notificados e têm o prazo de 30 dias para se regularizem junto ao Corpo de Bombeiros.
“Nossa intenção é levar mais segurança e trabalhar de forma preventiva evitando acidentes”, explicou o diretor de serviços técnicos, o tenente-coronel Carlos Eduardo Farias.
Legislação
A Lei que regulamenta o processo de vistoria é a 1.787/07, a mesma já passou por alterações em 2013, que trouxe flexibilizações para empresas de até 750m², que hoje não precisam mais apresentar projeto arquitetônico, desde que os estabelecimentos não recebam grande concentração de público, não possuam central de gás e não trabalhem com armazenamento de produtos radioativos ou inflamáveis. Com a mudança, essas empresas só precisam apresentar o croqui do empreendimento e instalar extintores de incêndio.
