Com a finalidade de ampliar a discussão acerca da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSPCFA) está acontecendo nesta terça-feira, 28, o I Encontro Estadual de Gestão Participativa no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. A Política tem o compromisso de garantir o direito e o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando seus princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade.
Fruto do debate do Ministério da Saúde com representantes dos movimentos sociais, trata-se é um instrumento norteador e legítimo do reconhecimento das necessidades de saúde das populações do campo, floresta e das águas e tem o objetivo de melhorar o nível de saúde das populações referidas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, de geração, de raça/cor, de etnia e de orientação sexual.
Compete ao Estado do Tocantins promover a implementação da Política Nacional e a inclusão desta no Plano Estadual de Saúde, incentivar a criação de espaços de discussão, produzir dados sobre as populações, estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, desenvolver e apoiar ações de educação, e prestar apoio e cooperação técnica aos municípios.
O executivo em Saúde da Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Márcio Pantoja, explicou que nove municípios tocantinenses foram escolhidos, compondo os 260 municípios brasileiros, para serem usados como base de dados para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde. Sendo que 4 desses municípios são do Bico do Papagaio: Tocantinópolis, Cachoeirinha, Darcinópolis e Luzinópolis foram escolhidos pelos representantes dos movimentos sociais e sindicatos dos trabalhadores rurais para que seja feita coleta de dados e análise situacional, e com isso serão traçadas ações de acesso à saúde para toda a população do campo, floresta e das águas, disse.
Durante todo o dia, a programação do I Encontro Estadual de Gestão Participativa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas contou com painéis com os temas: Acesso das Populações do Campo e da Floresta na atenção à Saúde – Contextualização; O Controle Social na Luta pela Saúde frente à Política de Saúde da População do Campo, Floresta e Águas; Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas; Projeto de Formação de Lideranças para a sua Implementação e Estratégias da Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com Foco nas Populações do Campo, Floresta e Águas.
Também aconteceram discussões, roda de conversa da Atividade Intermodular, apresentação do levantamento de Dados/Diagnóstico e a Breve Análise da Situação de Saúde nos Territórios Contemplados no Projeto – Facilitadores e Articuladores do Curso de Formação de Facilitadores para a Gestão Participativa de Saúde do Campo, Floresta e Águas.
