A maioria das prefeituras do Tocantins paga o Piso Nacional do Magistério, porém grande parte dos gestores municipais afirma que haverá problemas para garantir o novo salário dos professores, que a partir de fevereiro passa a ser de R$ 1.917,78. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que os estados do Norte já utilizam recursos além do permitido em folha de pagamento e que seria necessário rever os índices de reajuste do piso. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação no Tocantins (Sintet) defende que os prefeitos podem pagar o novo salário e que se faltar recurso poderão pedir uma complementação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Sintet, cerca de dez prefeituras no Tocantins ainda não pagam o piso, mas já estão discutindo a criação de plano de carreira dos professores da educação básica. O governo do Estado, conforme informa o sindicato, também cumpre a legislação do piso salarial do magistério. O Sintet explica que não pode precisar o número exato de prefeituras que estão regulares com o pagamento do piso, pois atua somente em 83 dos 139 municípios. Contudo, o secretário-geral do Sintet e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos de Lima Furtado, avalia que a situação do pagamento do piso no Tocantins está mais avançada que em muitos outros estados brasileiros. Ele exemplifica que os governos estaduais do Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco não pagam o piso.
Dificuldades
A CNM informa que os estados do Norte já utilizam 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do piso dos professores, mas o correto seria gastar no máximo 60% com a folha de pagamento. A Confederação frisa que os municípios não terão recursos para pagar o novo piso, que teve um reajuste de 13% sobre o piso de 2014, R$ 1.697,00, pois a expectativa de aumento do Fundeb é de apenas 2%.
Os dados da CNM mostram que os gastos com a folha cresceram R$ 28 bilhões entre 2009 (ano que foi instituído o piso) e 2014. Com o reajuste de 2015, a previsão é de um aumento de R$ 6,8 bilhões. Para a região Norte, a expectativa é que a despesa amplie em R$ 638,6 milhões, com o pagamento de 116.062 professores. A CNM detalha que o piso dos professores cresceu 101,9% desde 2009, mas as receitas da Fundeb apenas 85%, no mesmo período.
A confederação também pontua que as gestões têm utilizado, em média, 24% do orçamento apenas com os professores, gerando um impacto muito grande no gasto com pessoal do município. Com isso, as prefeituras teriam mais dificuldade em manter o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em utilizar no máximo 54% da Receita Corrente Líquida no pagamento da folha.
Possibilidades
Furtado, secretário-geral do Sintet, argumenta que a primeira ação que os prefeitos devem fazer é organizar a arrecadação tributária, pois muitos municípios não estariam cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Isso possibilitará o crescimento da receita do governo municipal e assim garantir o pagamento dos professores e investimentos no município”, disse.
Outro ponto destacado por Furtado é a necessidade das prefeituras fazerem concursos públicos para o magistério. Mas, ele alerta que é preciso definir o número de profissionais com critério, pois alguns municípios teriam feito o concurso de forma aleatória e hoje estão com um número de professores maior que a demanda. “É preciso também garantir que apenas os profissionais da educação sejam pagos pelo Fundeb, pois hoje ocorre em muitas prefeituras o pagamento de servidores de outra área com esse recurso”, frisa.
Em relação ao cumprimento da LRF, o representante do Sintet ressalta que os prefeitos precisam organizar o número de servidores de maneira geral e trabalhar com uma equipe concursada e que atenda a demanda do município, e não mais que isso. “É necessário o gestor municipal ter uma equipe eficiente e, com vontade política e organização, será possível pagar o piso dos professores.”
Auxílio
Em março de 2011 o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 5, no qual é instituída a parcela de complementação do Fundeb, destinada aos municípios que comprovarem não conseguir pagar o Piso Nacional do Magistério. Contudo, a prefeitura além de ter que demonstrar indisponibilidade orçamentária para pagar o piso, precisa aplicar no mínimo 25% na educação, estar com informações atualizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ter plano de carreira para o magistério. (Jornal do Tocantins)
