O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), se reuniu nesta terça-feira, 13, com o secretário estadual da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e a subsecretária estadual da Saúde, Maria Auri Gonçalves Souza, para tratar dos repasses aos municípios que estão atrasados. Cintra explicou que apresentou aos gestores a proposta de que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o pagamento dos repasses do transporte escolar e das contrapartidas do Executivo para as áreas da educação e saúde, que somam cerca de R$ 39 milhões.
Segundo o presidente da ATM, Oliveira e Maria Auri ficaram de avaliar a proposta do TAC e garantiram que os repasses a partir de fevereiro serão feitos regularmente. “Entendemos a situação do Estado e queremos entrar em um entendimento sobre qual será o melhor caminho para garantir os repasses atrasados e a regularidades dos que ainda virão”, frisou. Treze prefeitos acompanharam Cintra nas reuniões.
Ele explicou que os 139 municípios tocantinenses estão sem receber ao menos uma das parcelas de repasse constitucional, de caráter obrigatório, do governo do Estado.
Cintra disse que o primeiro passo foi oficializar as secretarias dos atrasos e agora iniciou as reuniões para estabelecer um diálogo. Ele informou que amanhã deve se reunir com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, para falar dos atrasos nos repasses das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como também, discutir os índices da tabela 2014-2015.
Detalhamento
O prefeito detalhou que as prefeituras estão há cinco meses sem receber a verba para transportar os estudantes da rede estadual de ensino. Ele explicou que as contrapartidas do Estado para ações na educação também não foram repassadas, somando um atraso de R$ 15 milhões. Na área da saúde, os atrasos referentes a procedimentos e serviços chegam a R$ 24 milhões.
A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) voltou a frisar que os repasses estão bloqueados por uma ordem judicial, contudo não detalhou qual e de quando seria essa decisão. Cintra afirmou que o bloqueio judicial, feito em 2014, não atingia os repasses, por ser pagamentos constitucionais. (Jornal do Tocantins)
