Nesta segunda-feira, 8, em virtude das comemorações pelo Dia da Justiça, não haverá expediente nos órgãos ligados ao Poder Judiciário. A data é considerada feriado em toda a Justiça Federal e nos tribunais superiores, conforme estabelecem o Decreto-Lei 8.292, de 1945, e a Lei 5.010, de 1966.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com isso, prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro. É o que estabelece a Portaria n. 40 da Secretaria-Geral do CNJ, publicada no último dia 24 de novembro.
Já o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado terão ponto facultativo. Os atendimentos voltam ao normal na terça-feira.
