A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde vai recorrer da decisão expedida esta semana pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, que havia determinado a interdição e reforma de quatro Unidades Mistas de Saúde do Município (Bequimão, Coroadinho, São Bernardo e Itaqui-Bacanga). A informação foi publicada no jornal “O Estado do Maranhão”.
Em julho deste ano, a Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de São Luís reformasse as unidades de saúde do Bequimão, Coroadinho, São Bernardo e Itaqui-Bacanga. A decisão atendia a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que constatou a necessidade imediata de reformas e adaptações nesses locais, bem como a apresentação do alvará de autorização sanitário em 30 dias, sob pena de interdição cumulada com multa. O Relatório de Inspeção desses locais apontou, sobretudo, o descumprimento de normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.
No entanto, a Prefeitura de São Luís recorreu da decisão e obteve parecer favorável por parte do TJ, que suspendeu os efeitos da liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. De acordo com o Tribunal, a decisão foi baseada em documentos juntados à ação, como os autos da inspeção realizada à época, que comprovaram o cumprimento de cerca de 90% das determinações. Além disso, no entendimento do TJ, a interdição para realização das reformas poderia causar séria lesão à saúde pública, uma vez que as unidades mistas já contavam com uma elevada demanda. (G1 MA).
