As famílias dos presidiários que estão detidos na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) se dizem constrangidas com o sistema de revista utilizado no local. Uma dona de casa que prefere não se identificar, frequenta o local há dez anos para ver o irmão e o filho. Só que cada visita é sempre um constrangimento. Segundo ela, para entrar no local é preciso se despir e ficar de frente a um espelho em várias posições.
“Diz ele [o agente penitenciário] que [a revista] é para ver se tem alguma coisa dentro do seu corpo. Se tem droga, se tem celular”, conta. Ela diz ainda que a regra vale para todo mundo, mulheres, idosas e até crianças. “Muitas senhoras acabam desistindo. Saem de lá chorando porque não podem ver o filho, pois ficam com vergonha de tudo isso que passa lá dentro.”
Segundo a presidente da Associação de Apoio e Recuperação da Família Presidiária, Aldenora Martins dos Santos, relatos desse tipo são frequentes. “A maneira que é feita [a revista] é muito constrangedora. É bom que mude mesmo para uma forma mais adequada, melhor, porque a pessoa fica muito revoltada. Acontece revolta até lá dentro mesmo, deles [presidiários]”, diz.
Para acabar com esse tipo de revista, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou uma recomendação que foi encaminhada a todas as unidades prisionais. Conforme a decisão, a revista, que permite o acesso aos estabelecimentos penais, não deve ofender a dignidade da pessoa humana, e isso está garantido na Constituição Federal.
No tocantins, a Defensoria Pública encaminhou há dois meses uma recomendação para o governo proibindo todas as revistas consideradas abusivas nas casas de prisões provisórias e presídios. Mas segundo a defensora pública Elydia Barros, até agora nenhuma medida nesse sentido foi cumprida. “Apesar disso nós não sabemos se o Estado vai tomar essa providência e manter a proibição que já existe na portaria, publicada em 2013, ou se vai continuar permitindo este tipo de prática nas unidades prisionais”, explica.
Para a defensora, a revista vexatória não é eficaz para barrar a entrada de materiais apreendidos com frequencia pela polícia dentro das cadeias. Outras alternativas de fiscalização poderiam ser mais viáveis. “A aquisição de raio-x e body scanners por exemplo, poderia fazer a prevenção da entrada de objetos proibidos sem expor ninguém ao constrangimento.”
Enquanto o sistema não muda, algumas mulheres preferem não visitar os parentes e conviver com a saudade. “Tirar a roupa e ficar nua né? Não tenho essa coragem”, diz outra mulher que prefere não se identificar e que está com o filho preso na CPPP.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds), um levantamento sobre os custos para aquisição de escâneres corporais, que substituirão as revistas íntimas, já foi determinado. Mas que até a finalização de todo o processo de contratação da empresa especializada, continuará com o sistema de revista atual, que é necessário para a manutenção da ordem pública, da segurança da unidade e da sociedade. (G1 TO).
