O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil por crime de improbidade administrativa, cometido pela ex-secretária de Saúde Lucivânia da Silva Blantt, em Santa Luzia do Pará, em 2009. Se a ação civil for acatada pela justiça, a acusada deverá devolver o montante de quase R$ 700 mil. As informações foram idvulgadas nesta segunda (25). O G1 tenta contato com a Prefeitura de Santa Luzia.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), encaminhado ao MP, Lucivânia Blantt, que era coordenadora de despesa da Secretária Municipal de Saúde, na época, teria desviado recursos de gestão orçamentária e aplicado recursos do Fundo Municipal de Saúde em benefício de empresas apadrinhadas.
“Com isso, houve além do prejuízo público e uma violação ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual prevê princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Além disso, maquiou a prestação de contas inserindo valores falsos no caixa”, afirmou o promotor de Justiça de Santa Luzia do Pará, Nadilson Gomes.
A ação ajuizada no último dia 13 de agosto pediu à justiça a reparação integral dos danos causados às finanças do município, além de solicitar o bloqueio dos bens da acusada para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao município.
O MPPA pediu ainda, que seja realizada perícia contábil para levantamento dos prejuízos ao erário do município com as licitações. (G1 PA).
