O governador Sandoval Cardoso decretou esta semana o aumento do sublimite para as pequenas empresas do Tocantins. Agora o valor passa a ser de R$ 2,52 milhões para efeito de recolhimento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base no Simples Nacional. Desde o início deste ano, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) tem defendido esse benefício para os empresários. Seja em discursos na Assembleia Legislativa, em reuniões com o empresariado e em despachos com o governador. “O governo Sandoval Cardoso tem entendido as necessidades da população. Ao atender à reivindicação dos empresários, o governador demonstra que conhece a nossa economia e que quer fazê-la crescer”, disse a deputada.
Segundo ela, essa conquista é do empresariado do Estado e deve ser comemorada. “Com o aumento do limite evitaremos que muitas empresas sejam fechadas. Precisamos rever os cálculos e fazer uma desoneração fiscal”, disse.
A medida passa a valer para o ano de 2015 para efeito de enquadramento das pequenas empresas na sistemática de recolhimento do ICMS com base no Simples Nacional.
