Prefeituras do Pará como Belém, Ananindeua e Marituba podem acionar judicialmente o Estado para pagamento de recursos não repassados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor ainda é conclusivo, mas está estimado em R$ 153 milhões.
Prefeitos de 69 municípios do Pará protestam em Brasília por recursos. As duas principais bandeiras defendidas durante o movimento Marcha em Brasília são: a prioridade à Emenda Constitucional 29, que regulamenta a participação especial de municípios sobre os royalties do Pré-sal, que daria às cidades paraenses cerca de R$ 300 milhões por ano; e o resgate ou ressarcimento de recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não teriam sido repassados em sua totalidade durante o ano de 2009.
O secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Josenir Nascimento, disse que as perdas no ano passado foram de R$ 153 milhões, de acordo com nota técnica do Ministério da Educação (MEC). O governo do Estado discorda e afirma que o número é outro, R$ 98 milhões. “Para nós, o número verdadeiro é o que está no balanço do Estado e quando sair o balanço deste primeiro quadrimestre é que poderemos tirar essa dúvida do real valor que é devido aos municípios”, disse. (O Liberal)
