As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negaram na última terça-feira (24) o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), que requeria o não desconto dos dias parados e a não contratação de professores temporários.
Os professores da rede municipal de ensino em Belém estão em greve desde maio deste ano. De acordo com o TJPA, o sindicato recorreu à Justiça através de mandado de segurança visando a proteção de direitos da categoria.
O desembargador relator, Constantino Guerreiro, indeferiu a ação, dentre outras razões, por considerar que a peça inicial do processo não trouxe provas concretas de que a Prefeitura iria descontar os dias parados e contratar professores temporários. Os demais desembargadores acompanharam o voto de Guerreiro.
No processo, os professores juntaram notícias extraídas da internet, que afirmavam sobre as deliberações da Prefeitura quanto ao corte e contratação. Entretanto, o relator ressaltou em sua decisão que tais documentos “Não corroboram ameaça real, concreta de que o prefeito municipal de Belém, ora apontado como autoridade coatora, efetuará as medidas afirmadas pelo impetrante, tratando de mera alegações de cunho jornalísticos que não é capaz de contornar a exigência da prova pré-constituída”. (G1 PA).
