A secretária municipal de Educação, Sineyde Carvalho de Sousa, saiu em defesa da administração do prefeito, Albino Cardoso (PT), na disputa com os professores municipais que estão em greve. A secretária começou explicando por meio de nota que a Prefeitura Municipal estaria impedida de conceder aumento salarial para os servidores da educação e qualquer outra categoria devido o município ter ultrapassado o limite prudencial que é de 54% incluindo os gastos como pessoal da Prefeitura e da Câmara Municipal. Atualmente os gastos com de 58,62%, fato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sineyde disse que sempre esteve aberta para dialogar com os servidores e é falsa a informação que está sendo veiculada nos meios de comunicação de que a Secretaria Municipal de Educação ou a Prefeitura Municipal se fechou para dialogar com a categoria. Segundo a secretária foram protocolados vários ofícios pelo Sindicato e pela comissão que representa a categoria e os membros foram recebidos todas às vezes tanto em 2013 como em 2014 e que o prefeito, Albino Cardoso, quis negociar não só com o Sindicato como com a comissão e a categoria, que não compareceram a reunião marcada no dia 11 de junho da definir a situação.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Vimos por meio deste informar e esclarecer a comunidade esperantinense que desde que assumimos a Secretaria Municipal de Educação já houve vários avanços na área educacional.
1º – Por ordem do Senhor prefeito os pagamentos que antes eram realizados no dia 10 de cada mês desde que assumimos a gestão foram antecipados para o dia 30. Em fevereiro foi sancionada a Lei nº 201/2014 que criou o Fundo Municipal de Educação.
2º- Em relação à estrutura das escolas lembramos que durante a gestão já foram reformadas duas escolas, a Escola Municipal Pedra Grande e Escola Municipal Dom Mariano em 2013, estamos organizando os processos legais para reformar a Escola Municipal Nova União e iniciando a construção de uma escola de 06 salas na Vila Tocantins nos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
3º – Foram feitos investimento para melhorar o trabalho e a qualidade dos profissionais da Educação bem como a aquisição de materiais de expediente, ventiladores, computadores, armários, fogões, freezers e utensílios de cozinha.
4º Foi realizado um processo licitatório de uniformes escolares que estão sendo confeccionados e serão entregues no início do segundo semestre deste ano.
5º Com relação aos atestados médico é de competência dos profissionais desta área fornecê-los, e a homologação em alguns casos acontece por exigência da Lei 022/1997 que diz em seu art. 92 parágrafo § 5º O atestado ou laudo, passado por junta médica particular, só produzirá efeito, depois de homologada pelo serviço de saúde do Município. As Escolas e a SEMED os recebe se não houver nenhuma irregularidade detectada no atestado apresentado.
6º – Informamos que até o presente momento nunca faltou merenda escolar, embora o município não esteja recebendo o recurso na sua totalidade, ou seja, o prefeito vem agindo para que os alunos não sejam penalizados e da mesma forma o transporte escolar vem funcionando normalmente.
7º – Em 2013 foi concedido aumento salarial de 15% para os professores e 7% para os demais servidores esse aumento salarial acarretou um peso econômico para essa municipalidade. Atualmente os professores não possuem perda salarial e recebem proporcionalmente de acordo com o concurso e às 30 horas semanais trabalhadas, segundo o estudo realizado e disponibilizado ao Sindicato e a categoria por meio do ofício nº 073/2014.
8º Segundo o TCE o município hoje ultrapassou o limite prudencial que é de 54% incluindo os gastos como pessoal da prefeitura e da Câmara Municipal que está em 58,62%. De acordo com nosso procurador estamos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2002, por tanto impedidos de conceder qualquer aumento salarial não só para os servidores da Educação como de qualquer outra área.
9º – Esta secretaria sempre esteve aberta para dialogar com os servidores e é falsa a informação que esta sendo veiculada nos meios de comunicação de que esta secretaria ou a gestão se fechou para dialogar com a categoria. Foram protocolados vários ofícios pelo Sindicato e pela comissão que representa a categoria e os membros foram recebidos todas às vezes tanto em 2013 como em 2014.
10º – A secretária e o Excelentíssimo Prefeito Albino Cardoso quis negociar não só com o Sindicato como com a comissão e a categoria conforme o ofício SEMED nº 054/2014 no dia 11 de junho de 2014 na qual não compareceu nem o Sindicato, a comissão e nem parte da categoria para chegar a um consenso sobre o aumento salarial.
11º – Em nenhum momento a Secretaria ou Excelentíssimo prefeito se recusou a fazer esse debate, estranhamos a deflagração da greve até o presente momento, a partir de então não restou outra alternativa à não ser buscar meios legais para que a Secretaria pudesse se resguardar.
12º – Desde o dia 17 de junho do corrente ano existe uma Liminar Judicial que esta sendo descumprida pelo Sindicato e por parte da categoria.
13º – Quanto aos discursos e gritos de ordem parece que estamos numa campanha eleitoral para desestabilizar um governo democrático e popular e legitimo.
Ressaltamos que reconhecemos o empenho dos nossos servidores e estamos nos esforçando para melhorar a remuneração e as condições de trabalho dentro das possibilidades administrativas e de acordo com as Leis em vigor.
Sineyde Carvalho de Sousa
Secretária Municipal de Educação de Esperantina – TO
