A greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) foi declarada ilegal. A decisão é do juiz Helvécio de Brito Mais Neto, convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) para analisar o pedido de Antecipação de Tutela movido pelo Estado do Tocantins. Na sexta-feira, 28, após a publicação da decisão da Justiça, a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, disse que a liminar não altera a disposição do governo do Estado em continuar dialogando com o sindicato. Em entrevista coletiva, a secretária, o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, e o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, anunciaram a decisão.
“As negociações estão mantidas, assim como nós colocamos para os membros do sindicato desde o dia 17, na primeira reunião que tive com a entidade desde que assumi a Seduc”, afirmou a secretária, frisando que o governo do Estado está estudando todos os pontos colocados em pauta pela categoria. Lúcio Mascarenhas também destacou a continuidade do diálogo. “Várias das reivindicações do sindicato nós já atendemos. Em momento nenhum as negociações foram interrompidas e elas prosseguem”, disse o secretário.
Adriana Aguiar, que também é professora de carreira no Tocantins, acredita que os professores vão cumprir a decisão do Judiciário. “Uma vez que a Justiça considerou a greve ilegal, chamo os colegas professores para que estejamos prontamente atendendo os nossos alunos, correspondendo àquilo que eles esperam enquanto estudantes do nosso Estado”, disse. Secretária se colocou mais uma vez à disposição da categoria, reafirmou trabalhar para melhorar a Educação no Tocantins e destacou seu perfil técnico à frente da pasta. “Eu quero dizer aos professores que eles têm na Secretaria da Educação e Cultura uma representante da classe. Eu sou professora de carreira, concursada do Estado do Tocantins, iniciei na sala de aula aos 16 anos. Vim para a secretaria como uma figura técnica, que está aqui para zelar pelos interesses da classe, com muita cautela, com muita atenção aos interesses, mas de maneira que seja sustentável”, disse.
Valorização
O salário de carreira do professor efetivo tocantinense para o cumprimento de 40 horas semanais é de R$ 3.233,39, o segundo melhor salário pago ao profissional de educação no Brasil, ficando atrás apenas do Distrito Federal (DF). Para Adriana Aguiar, dados como este comprovam que o governo vem trabalhando pela valorização da categoria. “Eles [os professores] têm em mim uma defensora da classe e, sobretudo, de todos os aspectos da educação”, complementou a secretária, ressaltando a importância dos servidores para a educação no Estado. “Os nossos professores têm correspondido à altura com trabalho, uma vez que estão conseguindo elevar nosso índice em nível nacional. Isso é reflexo de professores comprometidos com a nossa educação”, concluiu.
A decisão
“O mote central da decisão foi considerar que as negociações com o poder público não só não estavam encerradas como estavam evoluindo em favor do sindicato. E que a greve, como último argumento do trabalhador, não seria apropriada, dado o encaminhamento que se estava dando”, disse o procurador geral do Estado.
Na decisão em que declara a greve ilegal, o juiz Helvécio de Brito Mais Neto afirma: “…observo haver um significativo avanço nas transações entre o Sindicato e o Poder Público, posto que muitos dos pontos questionados pelos servidores já estão praticamente acordados e o movimento de paralisação, neste momento, acaba por prejudicar o andamento das tratativas”.
A decisão que declara a ilegalidade da greve também determina o imediato retorno aos serviços nas unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Durante entrevista coletiva, o procurador geral do Estado informou que, conforme a decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil, em caso de não cumprimento da liminar.
Diálogo mantido
“Como professora que sou, acredito que acima de tudo o professor quer o bem do seu aluno e tem o compromisso com ele. E é importante dizer que a decisão da Justiça em nada interfere no diálogo com o sindicato. Volto a afirmar que a negociação continua”, disse Adriana Aguiar.
Nesta segunda-feira, 31, representantes do governo do Estado e do SINTET voltam a conversar sobre as propostas à classe. (Com informações de Cléo Oliveira e Paula Bittencourt / Seduc)
