A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), por meio do Núcleo de Execução Criminal, promove, desde segunda-feira (3), um mutirão de atendimento jurídico no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí. A iniciativa faz parte das medidas adotadas pela Susipe para reduzir o problema da superlotação carcerária.
Este é o primeiro mutirão de atendmento jurídico de 2014 na unidade prisional. Em julho do ano passado, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Pará também fez um mutirão carcerário destinado a presos setenciados. A equipe da Susipe que está na unidade prisional de Tucuruí é composta por três advogados, que até a próxima sexta-feira (7) farão a verificação processual de todos os internos.
Segundo a a advogada Katiussya Silva, os atendimentos incluem serviços como esclarecimento ao interno quanto à sua situação processual e verificação do tempo de recebimento de benefícios, como progressão de regime, livramento condicional ou prisão domiciliar. Caso seja constatado que o interno tem o direito de receber algum benefício, a equipe da Susipe faz a petição e a encaminha para o parecer da Comarca de Tucuruí.
Caso seja constatado atraso no processo do interno do regime provisório, os advogados comunicam o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Em regra geral, o prazo é de 180 dias para o fim da instrução processual, etapa que inclui a ampla defesa e as audiências. “A maior dificuldade para o atendimento de presos provisórios é que alguns dos que estão custodiados no Centro de Recuperação de Tucuruí estão com os processos em outras comarcas, como Breu Branco e Goianésia do Pará, e a Comarca de Tucuruí não pode responder”, diz a advogada.
Somente no primeiro dia de mutirão, a equipe de advogados da Susipe analisou mais de 120 processos de internos, entre presos provisórios e sentenciados. “Já estamos mantendo os benefícios atualizados durante o ano inteiro para que não haja nenhum atraso. Isso tudo em parceria com a Vara de Execuções Penais da Comarca de Tucuruí, para que seja uma constante, garantindo que a unidade prisional tenha esse atendimento e garanta que o interno tenha sempre informação quanto ao seu processo e não somente com a chegada do mutirão carcerário na unidade”, afirma Katiussya Silva.
Acompanhamento
Elissandro Alves tem 22 anos e está custodiado há três meses em Turucuí. Ele ainda não sabia quando seria sua primeira audiência. Preso pela primeira vez, ele ainda não tem assistência de um advogado e aprova a iniciativa do mutirão. “Estava muito proecupado, pois não sabia como estava o ondamento do meu processo. Agora estou mais tranquilo e vou aguardar pela minha audiência”, relata o interno. Clairton Teixeira é sentenciado e está há mais de anos custoadiado na unidade prisional. “Achei o atendimento muito bom, pois assim ficamos cientes do nosso processo”, declara.
Também participou da ação da última segunda-feira uma equipe da Defensoria Pública de Tucuruí, que fez o atendimento jurídico a 18 internos do regime provisório. Os defensores também estarão na unidade prisional na próxima semana para dar continuidade ao serviço. “Vamos repassar a situação processual deles e tomar as providências junto ao processos, no caso daqueles que estão na Comarca de Tucuruí. Já nos casos relacionados a processos de outras comarcas, faremos a interlocução com o defensor que atua na respectiva comarca para solicitar o devido acompanhamento”, explica o defensor público Diego Maia.
O diretor em exercício do Centro de Recuperação de Tucuruí, Ringo Alex Frias, destaca a importância dos mutirões nas unidades prisionais do Estado. “Com essas ações, temos um retorno positivo imediato. Conseguimos manter uma tranquilidade no cárcere. O preso sentenciado sabe o tempo que ele deve permanecer custodiado na unidade prisional. No caso dos presos provisórios, com a Defensoria Pública atuando diretamente nesses processos, há uma redução, principalmente naqueles crimes de baixo potencial ofensivo. Deve ser um trabalho contínuo, pois muitas pendências ficam saneadas, e consegue-se diminuir o déficit da população carcerária”, assinala.
Atualmente, 335 internos estão custodiados em Tucuruí. Além das ações do mutirão, tambem está prevista a ampliação de vagas para a população carcerária da cidade. Com um investimento de cerca de R$ 7 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões são do governo do Estado, está sendo construída a cadeia pública de Tucuruí, com capacidade para 210 novas vagas.
