Embora as unidades prisionais do Tocantins disponibilizem 2.150 vagas, atualmente há 2.908 presos no Estado, dos quais 1.334 são provisórios, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds). O cenário de superlotação, com déficit de 758 vagas, agrava as más condições de infraestrutura de alguns presídios, como a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi, interditada ontem pela Justiça.
Segundo o balanço da Seds, 46% da população carcerária é de presos provisórios, ou seja, pessoas que já estão pagando por um crime pelo qual ainda não foram julgadas. Justiça Para a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins, Elydia Leda Barros Monteiro, a prisão provisória deveria ser uma exceção. “O que vivemos hoje é uma banalização da prisão cautelar, até mesmo por influência da população, que só acredita que a justiça foi feita se houver prisão.”
Segundo a defensora, em muitos casos, o preso provisório fica mais tempo aguardando julgamento do que ficaria após julgado. “Às vezes, a decisão é por uma pena alternativa, ou pelo regime semiaberto, e aquele tempo na prisão jamais será recuperado”, disse.
Prisões
Em janeiro uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins visitou todos os presídios do Estado, para confeccionar um relatório para o Conselho Federal da ordem. O vice-presidente da Comissão Estadual do Sistema Penitenciário da OAB, Jorge Barros Filho, visitou presídios na região Sul do Estado e descreveu uma situação calamitosa.
“Na CPP de Gurupi a superlotação é de mais de 100% , visto que a capacidade é para 50 presos, e hoje conta com 130. As condições sanitárias também são péssimas, além da falta de segurança”, frisou. Interdição Esta situação fez com que o juiz Ademar Alves de Souza Filho solicitasse a interdição parcial da unidade prisional. O juiz da Vara de Execuções penais deu ao Estado 60 dias para tomar soluções emergenciais e 90 dias para sanar outras irregularidades encontradas.
A Seds informou que as obras da primeira unidade do Complexo Serra do Carmo, em Palmas, já estão em andamento, e que a documentação para a construção de outras duas unidades, em Gurupi e Araguaína, também já foram providenciadas, sendo que, cada uma, disponibilizará 630 vagas.
Quanto à interdição, a Seds informou que está encaminhando solicitação à Secretaria de Infraestutura (Seinfra) para realizar levantamento das necessidades e custos de uma reforma.
