O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os estados da Amazônia Legal, dentre eles o Pará, estão construindo uma nova agenda que visa o combate ao desmatamento na região. Desde o aumento anunciado no último mês pelo Ministério de Meio Ambiente, secretários estaduais e técnicos ambientais tem se reunido mensalmente com a ministra Izabella Teixeira, para discutir novas estratégias conjuntas contra o avanço do desmatamento na Amazônia.
Em relação ao Pará, o problema está concentrado majoritariamente nas áreas federais da região sudoeste do Estado e nos assentamentos para reforma agrária, que somam mais de 70% do total desmatado. O MMA apresentou a volta do desmatamento em grandes polígonos (acima de 100 hectares) na região citada e obteve, do Governo Estadual, o compromisso de que tais áreas não serão regularizadas.
“Por força do Decreto 838/2013, nenhuma dessas áreas desmatadas ilegalmente serão regularizadas ou receberão qualquer tipo de benefício por parte do Estado. Não haverá tolerância com o desmatamento ilegal”, declarou Justiniano Netto, secretário extraordinário para coordenação do Programa Municípios Verdes (PMV).
Em dezembro último o governo do Estado e o MMA assinaram um acordo de gestão florestal que visa integrar os sistemas de controle das duas esferas, o que garantirá maior transparência e segurança nas operações que envolvem a exploração e a comercialização da madeira extraída no Estado.
Outras medidas sugeridas pelo Governo Estadual também estão na pauta de discussões do MMA e dos demais estados amazônicos. Dentre elas, a instalação de um Fórum de Governança do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que promova diálogo e sinergia entre as diferentes esferas de governo; a criação de restrições à regularização fundiária em áreas desmatadas ilegalmente, sobretudo nas áreas devolutas de jurisdição federal geridas pelo Programa Terra Legal; e o fortalecimento da economia florestal, beneficiando os produtores legais e as iniciativas que protegem a floresta.
O MMA ainda anunciou que um novo sistema de monitoramento, capaz de visualizar o desmatamento durante o período chuvoso, está em fase de viabilização. “É um grande avanço no que diz respeito ao combate ao desmatamento na Amazônia. Os números divulgados pelo Prodes 2013 são reflexos do desmatamento ocorrido no inverno do ano passado, de difícil monitoramento por conta das nuvens. Mas para este inverno, que já começou, o MMA trabalha com a possibilidade de fazer esse acompanhamento. Aqueles que desmatarem, terão grandes chances de serem identificados”, salienta Justiniano Netto.
Agenda de Discussões
Os estados amazônicos e o MMA ainda possuem uma grande agenda de reuniões, ocasiões em que serão estabelecidas ações conjuntas que abordarão temas como o ordenamento ambiental nos assentamentos; as diretrizes e o controle das autorizações para supressão florestal; as dinâmicas produtivas que pressionam o desmatamento; a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal e a integração com o CAR nos estados; a gestão das unidades de conservação; e as discussões sobre os critérios que baseiam a lista dos municípios prioritários.
As reuniões acontecerão no início de 2014, se estendendo até meados de março, data provável em que serão anunciadas as novas estratégias nacionais de combate ao desmatamento na região amazônica.
