A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Augustinópolis (FUNDEB), Shirley Vasconcelos Silva, denunciou ao webjornal Folha do Bico, que a Prefeitura Municipal de Augustinópolis, vem dificultando a atuação do conselho.
Segundo Shirley, a prefeita Dona Deija (DEM) nunca disponibilizou documentos para fiscalização, tais como, extratos bancários e comprovantes da movimentação das contas 60 e 40 para apreciação do conselho. Ela destacou ainda que diversas irregularidades foram observadas pelo conselho e que segundo ela, apontam o descompromisso da atual gestão com os profissionais e a educação do município:
Shirley disse que a prefeita Dona Deija comete anormalidades como pagar funcionários de outras secretarias com recursos da Educação, pela folha 60 ou 40%; colocar funcionários para desempenhar função em desconformidade ao concurso e ao vencimento legal, onerando a folha de pagamento; pagar gratificação superior a estabelecida; contratar funcionários com cargo e vencimento de 40h mas que só cumprem 20h semanais; professores e demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação recebendo da folha dos 60% mesmo sem está no efetivo exercício do magistério.
“Estas são irregularidades que oneraram a folha de pagamento da educação durante o ano de 2013 e que ainda são presentes nesse ano de 2014, impossibilitando o repasse de acordo com o piso nacional do ano de 2013 que foi de 7,97% e a continuidade da progressão salarial conquistada pela classe dos professores. Enquanto isso, a gestão municipal se atem simplesmente em dizer que não há recursos para tal”, afirmou a presidente do conselho que continuou, “O FUNDEB tem acompanhado toda essa situação e, institucionalmente tem procurado solucionar essa problemática por meio do diálogo com a municipalidade apontando as falhas no gerenciamento do recurso e demonstrando como devem ser solucionadas e, até o presente momento não obtivemos sucesso, pois a gestora municipal simplesmente não dialoga conosco, apenas nomeia “outros” para, de maneira irônica e sem compromisso responder os ofícios expedidos por este conselho. Contudo, partimos para a instância judicial via Promotoria de Justiça onde já protocolamos várias denúncias e, acreditamos que tão breve a Promotoria de Justiça de Augustinópolis dará uma resposta à altura das nossas solicitações”, completou.
A presidente encerrou conclamando os professores, demais funcionários da educação e comunidade em geral para a acompanhamento do uso responsável da verba pública destinada à educação e valorização dos profissionais. Ele reiterou que tão logo obtenha parecer da Justiça, convocará a categoria para maiores esclarecimentos.
