O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa de R$ 9,1 bilhões para o Estado em 2014 foi aprovado nesta quinta-feira, 26, pelos deputados estaduais. A proposta enviada pelo Executivo sofreu duas alterações na Assembleia Legislativa (AL).
Uma emenda do deputado Marcelo Lelis (PV) destinando R$ 600 mil para o Fundo Estadual Antidrogas. A proposta foi rejeitada nas comissões, mas em recurso ao plenário a medida foi aprovada.
Outra emenda aprovada, de autoria do deputado e relator da LOA, José Augusto Pugliesi (PMDB), destina R$ 8 milhões para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. A emenda transfere recursos da Governadoria (R$ 500 mil), da Casa Militar (R$ 2 milhões), da Comunicação (R$ 2 milhões), da Fazenda (R$ 2,5 milhões), da Agência Tocantinense de Saneamento (R$ 500 mil) e Meio Ambiente (R$ 500 mil).
A matéria agora segue para sanção ou veto do governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB).
Rejeitadas
Outras emendas foram rejeitadas pelo relator e não foi apresentado recurso ao plenário. O deputado Eli Borges (PROS) pedia a destinação de mais R$ 1 milhão para o Fundo Antidrogas; José Bonifácio (PR) solicitou mais R$ 43 milhões para a Agência de Máquinas e Transportes; José Geraldo (PTB) pediu mais R$ 300 mil para a Secretaria dos Esportes e Lazer e R$ 1 milhão para o Ruraltins; e José Roberto (PT) requereu mais R$ 2,4 milhões para o Ruraltins, R$ 100 mil para a pasta dos Esportes e R$ 500 mil para a Agricultura e Pecuária.
Os deputados Josi Nunes (PMDB), José Roberto, Eli Borges e Sargento Aragão (PROS) apresentaram, em conjunto, emenda solicitando mais R$ 40 milhões para a Segurança Pública, que foi rejeitada.
Também foi rejeitada a emenda do Tribunal de Justiça (TJ) solicitando um aporte de R$ 31 milhões. Conforme o pedido do Judiciário, a proposta orçamentária foi de R$ 455 milhões, mas o Executivo aprovou apenas R$ 313 milhões. Em razão do corte, o pleno do TJ-TO aprovou uma alteração para R$ 404 milhões.
Polêmica
Em uma votação apertada de dez a nove, a Assembleia aprovou o projeto de lei de autoria do governo Estado que denomina 49 escolas com o acréscimo da expressão “Girassol de Tempo Integral”.
Os deputados de oposição classificaram a medida como uma forma de promoção do governador Siqueira Campos, pois utiliza a flor Girassol como símbolo do seu governo, contrariando o princípio da impessoalidade no serviço público. Os governistas defenderam que a flor Girassol é o símbolo da criação do Estado.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneantins foi instalada ontem. O autor do pedido, Eduardo do Dertins (PPS), disse que o objetivo é investigar indícios de irregularidades na cobrança de serviços prestados. Procurada, a assessoria da Foz/Saneatins informou que vai aguardar ser comunicada oficialmente pela AL para se pronunciar. (Jornal do Tocantins – Aline Sêne, colaborou Juliana Matos/Foto: Isis Oliveira)
