Mais uma constatação do Ministério da Previdência Social (MPS) mostra que a gestão dos investimentos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGREPREV), que chegam a R$ 298 milhões em aplicações irregulares, sendo que R$ 153 milhões são de valores considerados perdidos, foi conduzida por profissionais não qualificados para avaliar possíveis riscos nas aplicações financeiras feitas pelo instituto.
Em relatório de auditoria específica realizado pelo MPS em 12 de setembro deste ano, o órgão fiscalizador escreve que “quanto a política de investimentos é interessante e preocupante notar que, embora o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) seja detentor de recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões, sua política deixa expresso, quanto ao controle de riscos que o IGREPREV não possui equipe especializada e específica para análise de riscos dos investimentos”, informação que vem destacada no relatório e que foi comentada pelo diretor de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim Guimarães. “Isso foi uma das coisas que mais chamou nossa atenção, eu acho muito importante se voltar a isso quando se fala do IGREPREV”, afirma Guimarães.
A informação que preocupa o MPS também foi considerada preocupante pelo atuário Mário Rattes, especialista que presta consultoria à RPPS. Segundo Rattes, a inexistência de uma equipe especializada para avaliação de risco no IGREPREV expôs o dinheiro do fundo previdenciário “a uma aposta às cegas”. “Se não há essa equipe não há como saber, com um certo grau de certeza, se o investimento será bom ou ruim para o instituto”, diz Rattes.
O atuário lembra ainda que é justamente nesse tipo de cenário que atuava a quadrilha especializada em fraudar RPPS, desmontada pela operação Miqueias da Polícia Federal (PF). ”É justamente o que aconteceu e foi mostrado por essa operação. Não sei se é o caso do IGREPREV do Tocantins. Mas é por isso que precisa se ter conhecimento, o próprio MPS exige isso, que a pessoa que opere as aplicações tenha certificação para atuação no mercado financeiro”, diz.
Professor
Na auditoria realizada pelo MPS, o ex-diretor do Departamento de Investimentos do Igeprev Edson Santana Matos conhecido como “professor”, afirmou que “todas as liquidações são autorizadas pelo presidente”, além dele mesmo. Prática que, segundo Rattes, evidencia outra falha grave na gestão do IGREPREV. “A legislação de investimentos vai contra isso. Os entes públicos são obrigados a ter um comitê de investimentos, sendo que a maioria deste comitê precisaria ter a certificação”, explica.
Avaliações
Outra deficiência que a falta de equipe especializada traz ao IGREPREV diz respeito ao acompanhamento da política de investimentos. “Essa equipe, nos RPPS, participa da formatação da política de investimento e acompanha toda movimentação financeira do órgão, mensalmente, com base nessa política, que deve ser remetida ao MPS”, afirma Rattes. Segundo o especialista, a falta pode ter provocado problemas como o desenquadramento. “A partir desse acompanhamento é possível saber a performance dos fundos com dinheiro investido, planejar retiradas, acompanhar todo tipo de informação até a questão básica dos desenquadramentos”. (Jornal do Tocantins)
