Dos R$ 52 milhões que a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-saúde) afirmou que o Estado devia, referente ao contrato de gerenciamento de 17 dos 19 hospitais públicos do Tocantins, R$ 20,5 milhões não foram comprovados durante a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Os demais R$ 31,5 milhões devem ser pagos.
O relatório da auditoria foi enviado para a Pró-Saúde e para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que elas apresentem argumentos contra ou a favor da auditoria realizada. O prazo para a apresentação dos recursos termina no dia 5 de janeiro do próximo ano.
A associação foi contratada em setembro de 2011, por R$ 258 milhões ao ano. Durante sua gestão, houve vários problemas quanto ao não pagamento de funcionários, falta de medicamentos e de leitos. Outro problema, frequente à época, era o atraso no pagamento dos fornecedores. A Pró-Saúde alegava que o governo não repassava os valores corretos e o Poder Executivo, por sua vez, afirmava que os repasses estavam sendo feitos normalmente. Em março deste ano o contrato foi encerrado.
Auditoria
O secretário chefe da CGE, Ricardo Eustáquio de Souza, explicou que dos R$ 52 milhões que a Pró-Saúde apresentou como dívida do Estado, R$ 35,5 milhões são referentes a valores devidos a fornecedores e R$ 16,5 milhões são de taxas de administração da associação. A auditoria analisou mais de dez mil notas fiscais de 750 fornecedores e da Pró-Saúde. “Do valor devido aos fornecedores, R$ 15 milhões, comprovadamente devem ser pagos. Os outros R$ 20,5 milhões dependem da apresentação de algum tipo de documentação que faltou”, explicou.
A auditoria teve o objetivo de comprovar se os valores apresentados pela Pró-Saúde foram utilizados em acordo com o contrato de gerenciamento dos hospitais. Segundo o secretário, os R$ 16,5 milhões da taxa de administração da associação estão sob análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e só serão pagos depois que a análise for concluída.
Entres as dívidas colocadas pela Pró-Saúde estão a manutenção de escritórios, consultorias, alimentos, entre outras coisas. “Cada um desses itens eles vão ter que explicar”, disse.
Não foi incluída na auditoria a relação dos itens que já haviam sido pagos. Conforme o secretário, esses itens farão parte de uma fiscalização posterior. “O TCE e o Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram esse levantamento. Estamos esperando esses dois relatórios, porque não vamos olhar o que eles já olharam. Vamos complementar”, disse.
Outro ponto apontado pelo secretário é que a Pró-Saúde pagou os grandes fornecedores de São Paulo e Rio de Janeiro e deixou de pagar os pequenos fornecedores de dentro do Estado. “A nossa preocupação é essa, por que esses pequenos fornecedores podem falir já que a dívida não foi paga.”
Pagamento
Segundo o secretário, o Estado está buscando uma forma jurídica de fazer o pagamento diretamente para os fornecedores através de reconhecimento de dívida. “A partir do momento que a gente deve um grande valor para a Pró-Saúde nós não temos garantia, como Estado, que a Pró-Saúde vai repassar esses valores para os fornecedores”, disse. Conforme ele, as notas fiscais foram emitidas em nome da Pró-Saúde, o que pode dificultar o processo.
O TCE informou que o processo ainda está em análise e não deu uma previsão de entrega do relatório. O JTo também tentou contato com Rogério Kuntz, que, na época do encerramento do contrato, era diretor-geral da associação, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.
PRÓ-SAÚDE
A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-saúde) foi contratada em setembro de 2011, com um contrato no valor de R$ 258 milhões por ano. Durante sua gestão, houve vários problemas quanto à administração dos hospitais. Em março deste ano, o contrato foi encerrado, no entanto, a dívida só seria paga após a conclusão da auditoria feita pela Controladoria Geral. (Jornal do Tocantins)
