A situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) que passa por dificuldades, que já rendem prejuízos na casa dos milhões, foi comentada pelo atuário Antônio Mário Rattes de Oliveira. Para o especialista em administrar e mensurar os riscos do mercado financeiro, faltaram cuidados na gestão dos recursos do fundo previdenciário.
Em Palmas, para ministrar curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os Regimes Próprios de Previdência (RPPS), o especialista falou sobre cálculos e metas atuariais, políticas de investimentos e regras determinadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e Conselho Monetário Nacional (CMN).
Meta
A meta atuarial, índice que define quanto o fundo deve buscar para manter-se em equilíbrio, é calculada sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O atuário afirmou que o índice do IGEPREV (IPCA + 6%) é alto e de risco relativo. “É uma taxa alta hoje. Muitos regimes usam 6% como meta atuarial e isso traz um problema, porque a economia tem sinalizado taxas de juro abaixo disso. Essa taxa está em descompasso com aquilo com que a economia pode dar de retorno”, ressaltou Rattes.
Cautela
A questão da alta meta atuarial é também central na discussão sobre os investimentos irregulares feitos pelo IGEPREV, pois justifica aplicações com risco alto. Como os detectados pelo MPS no caso dos fundos, com papéis do Banco BVA, liquidado pelo Banco Central e que receberam aportes que causaram um em prejuízo de R$ 153 milhões ao fundo.
Rattes lembrou que, com relação aos riscos dos investimentos, é preciso levar em consideração que “se você não for mais ousado nos investimentos vai ter, evidentemente, rentabilidades mais baixas. Isso vai provocar revisão dessa meta atuarial alta e aumento do déficit atuarial”.
Entretanto, o especialista afirmou que isso não pode significar falta de cuidado com os investimentos. “O que não se pode ser é imprudente. Você tem que analisar onde vai aplicar o dinheiro e não só que tipo de aplicação”, explicou Rattes, que complementou detalhando a necessidade de saber com exatidão quem irá administrar o investimento feito pelo RPPS.
Planejamento
De acordo com Rattes, a política de investimento dos recursos é o primeiro passo para uma boa gestão. “Colocar na política e executar na prática às vezes tem algumas diferenças. É preciso um pouco de prudência e planejamento”, afirmou.
Ele ressaltou as medidas para evitar desenquadramentos, situação onde o valor aplicado pelo IGEPREV está fora do percentual limite que exige o MPS. O atuário afirmou que “o que deveria ter sido feito foi ter evitado fundos com poucos investidores”.
O atuário ainda explicou que é a partir disso que se pode evitar os fundos fraudulentos, como os identificados na operação Miqueias da Polícia Federal (PF). “É preciso analisar a solidez da entidade que gere o fundo, a liquidez do fundo e as garantias legais. Hoje os órgãos de controle exigem certificação até de representantes d as corretoras.” (Jornal do Tocantins)
