O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, abrir investigação e afastar o desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins José Liberato Costa Póvoa, acusado de venda de sentença.
O magistrado já responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva em razão das acusações. O tribunal também já havia determinado o afastamento.
Para decidir sobre a abertura da investigação, o conselho utilizou provas obtidas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a operação Maet, da Polícia Federal, deflagrada em 2010 para combater a corrupção no poder Judiciário de Tocantins.
Na defesa, Póvoa argumentou que as escutas foram ilegais uma vez que foram decretadas por juiz que não tinha competência.
O desembargador argumentou que a operação Maet foi conduzida com “fins político-partidários e que a quebra do sigilo bancário e fiscal do sindicado serviu para demonstrar que não houve evolução patrimonial”.
Ele foi afastado até o fim da apuração, que deve durar 140 dias, mas pode haver prorrogação por prazo indeterminado. Ele terá garantido o salário até que o plenário do CNJ decida se é caso de punição.
Os processos de investigação podem culminar em censura, advertência ou aposentadoria compulsória.
Apuração no conselho
O CNJ informou que os dados sigilosos obtidos pelo STJ para a ação penal foram compartilhados com a Corregedoria do conselho.
O processo mostra que o desembargador teria recebido R$ 10 mil para beneficiar uma faculdade e que teria ampliado uma indenização de R$ 50 para R$ 290 mil. (G1)
