A previsão orçamentária para o governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública no próximo ano é otimista. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2014 teve um aumento de 16,2% comparando com este ano. O valor previsto para 2014 é de R$ 9,168 bilhões, este ano foi de R$ 7,914 bilhões, uma diferença de R$ 1,254 bilhão.
O maior aumento, proporcionalmente, foi no TJ, 17,6%. Em 2014, o TJ deve receber R$ 398,5 milhões, em 2013 o montante foi de R$ 339 milhões, já em 2012 o valor foi de R$ 349,6 milhões. Este ano o Judiciário teve a maior redução -3,1% em comparação com os demais poderes e órgãos.
Insatisfeitos
A Defensoria Pública e o MPE avaliam que o recurso é insuficiente para atender a demanda. A Defensoria terá um acréscimo de 9,9%, R$ 77 milhões, em 2013, para R$ 84,6 milhões no próximo ano.
A Diretoria de Comunicação da Defensoria disse, por meio de nota, que o “tal acréscimo de orçamento servirá tão somente para a cobertura das despesas ordinárias de custeio e folha”. A nota ainda destaca que o valor do recurso inviabiliza a construção de novas sedes da instituição no interior, comprometendo o seu crescimento estrutural.
A procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ressaltou que a previsão orçamentária para 2014 não atende as necessidades do MPE. “Estamos tentando uma audiência com o governador para sensibilizá-lo sobre as necessidade o MPE”, disse.
Vera Nilva detalhou que será necessário construir sedes do MPE nas comarcas do interior do Tocantins, pois os promotores não tem local para atender, e nomear os apravados no concursos. “Mas, não será possível”. O MPE teve um aumento de R$ 120,7 milhões (2013) para R$ 132,4 milhões (2014), 9,7%.
Assembleia
A previsão orçamentária da Assembleia Legislativa para 2014 traz um aumento de 10%, R$ 163,6 milhões. Este ano o valor foi de R$ 148,7 milhões. “Não tenho que reclamar o orçamento deste ano, pois possibilitou a implantação de projetos que aproximaram o Legislativo da população. Caso a ampliação do orçamento seja concretizada possibilitará melhor qualidade do serviço, profissionalização dos servidores e talvez a ampliação do prédio”.
O secretário estadual de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Peixoto, explicou que o aumento teve base na expectativa dos repasses federais e o aumento da arrecadação do ICMS. (Jornal do Tocantins)
