Os direitos agrários dos trabalhadores rurais levaram a Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato de Trabalhadores Rurais, entre outras instituições a reclamar a regularização de assentamentos em municípios do Bico do Papagaio e do Norte do Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) promove a aprir desta terça-feira, 24 até quinta, 26, Audiências Públicas com estas comunidades para apresentar respostas às demandas de cada assentamento.
A Defensoria assiste estas comunidades de perto através do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), que tem atuação especializada na área do direito agrário, com atribuições de prevenir a violência no campo; mediar os conflitos agrários; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias, contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo; entre outras ações.
Nesta terça-feira, 24, a partir das 9h, a Pastoral da Terra apresentará as demandas de comunidades dos municípios de Augustinópolis e Esperantina, da região do Bico. A reunião será na Casa Dona Olinda, localizada na chácara da CPT, loteamento Jardim Belo, na Rodovia TO-022, saída para Babaçulândia e atenderá também os municípios de Babaculândia, Bandeirante, Barra do Ouro, Campos Lindos, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia e Palmeirante.
O coordenador do DPAGRA, defensor público Hud Ribeiro, estará presente na Audiência Pública. Conforme o coordenador, a Instituição instaurou Procedimentos Preparatórios para Ação Civil Pública (PROPAC) de três comunidades listadas na audiência pública para tutelar os direitos básicos daquelas populações: PROPAC nº. 62/2012, em favor da comunidade Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro; PROPAC nº. 49-B/2012 pela Comunidade Fazenda Suçuarana, em Campos Lindos; PROPAC nº. 149/2013 para a comunidade quilombola Grotão, em Filadélfia. (Com informações de Keliane Vale)
