Rúbia Amorim, prefeita de Buriti do Tocantins, disse por meio de nota ao webjornal Folha do Bico, que a não implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), não deve ser encarada como “falta de compromisso com a Saúde e com os servidores do município”, como afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Manoel Pereira de Miranda, durante a manifestação dos profissionais de Saúde do município, nesta quinta-feira, 19.
A prefeita comentou que a Lei 079/2012 que implantou o PCCS foi feita nos últimos dias da administração do ex-prefeito, Mazinho, sem previsão legal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que a queda nas receitas impossibilitaram a concretização da Lei.
Rúbia diz reconhecer o direito dos servidores de realizarem as manifestações, mas lamenta a forma como a noticia foi levada à mídia, tentando claramente, imputar à prefeita a responsabilidade pela falta de acordo entre as partes.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Buriti do Tocantins, usando do seu direito de resposta, vem por meio desta ESCLARECER que em nenhum momento a prefeita Rúbia Amorim fugiu ao diálogo com os servidores da Saúde de Buriti do Tocantins e ou com o Sindicato que os representa.
Esclarece ainda que a implantação do PCCV-SUS, Lei 079/2012, sancionada no apagar das luzes de 2012 pela gestão anterior, ficou prejudicada pela falta de previsão legal na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, bem como pela queda nas receitas municipais referentes às transferências constitucionais que são a maior fonte de receitas dos pequenos municípios brasileiros, que é o nosso caso.
Ressalta ainda que a não implantação do PCCV-SUS não deve ser encarada como “falta de compromisso com a Saúde e com os servidores do município” como descreve a matéria, mas sim como um gesto de responsabilidade fiscal por parte do Executivo, visando o cumprimento das metas estabelecidas pela LC 101/2000 – LRF. Pois toda e qualquer concessão de benefícios aos servidores municipais neste exercício inviabilizaria a execução da folha de pagamentos mensal que a prefeitura vem conseguindo manter em dias às duras penas.
Por fim, esclarece que o Executivo Municipal reconhece o direito constitucional dos servidores de manifestarem-se pacificamente na busca de seus objetivos, mas lamenta a forma como a noticia foi levada à mídia tentando, claramente, imputar à prefeita a responsabilidade pela falta de acordo entre as partes.
Rúbia Rodrigues Amorim
Prefeita Municipal
