A garantia de que todo processo de concessão de terras, principalmente em assentamentos rurais, tenha a mulher como titular; e questões relativas à reforma agrária, essencialmente no que concerne à desapropriação de novas áreas para assentamentos de agricultores familiares foram algumas das 40 proposições aprovadas na II Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CEDRSS), cujas atividades encerraram-se nesta terça-feira (27). O evento é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).
Com o tema “Por um Brasil com Gente do Jeito que a Gente Quer”, a conferência reuniu, por dois dias, no Centro de Ensino Sindical Rural da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, cerca de 300 pessoas, entre representantes do poder público, de órgãos ligados ao desenvolvimento rural, além de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, povos de comunidades tradicionais, dentre outros atores sociais e institucionais, com presença marcante de um total de 110 mulheres.
Ainda entre as proposições elencadas na conferência, o fortalecimento da assistência técnica rural ganhou destaque, com sugestões para que os governos invistam mais e dê mais condições aos órgãos ligados ao setor da assistência técnica. Outra questão sugerida e aprovada na plenária diz respeito à territorialidade das ações governamentais, de forma que toda ação voltada ao setor rural leve em consideração as peculiaridades de cada região.
Ao final dos trabalhos da conferência, foi realizada a eleição dos delegados que representarão o Maranhão na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que acontecerá em Brasília.
O secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) e um dos coordenadores do evento, Paulo Roberto Lopes, fez um balanço positivo da conferência e da contribuição dada pelo Maranhão à construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), que vai materializar as concepções, os princípios e as diretrizes estratégicas da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
“Com certeza, o Maranhão está contribuindo com excelentes proposições e teve a oportunidade de compor a sua estratégia de desenvolvimento rural, levando em consideração as particularidades e peculiaridades do Estado. A conferência é uma oportunidade de reunir tanto o governo como a sociedade civil para discutirem pontos essenciais para promover o desenvolvimento rural”, frisou Paulo Roberto Lopes.
Entre os eixos temáticos discutidos durante a conferência, constam aindaquestões relativas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a reforma agrária e a democratização do acesso à terra e aos recursos naturais; a gestão e participação social; a autonomia das mulheres rurais; a autonomia e emancipação da juventude rural e a promoção do Etnodesenvolvimento.
