O prefeito João Salame Neto resolveu intensificar a fiscalização para garantir a legalidade dos títulos definitivos de lotes urbanos no município de Marabá. João assinou na tarde desta terça-feira, 13, o Decreto 240-GP/2013, com data de 31 de julho deste ano, determinando que a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU proceda à revisão de todos os títulos expedidos pela Prefeitura nos últimos 10 anos.
Através do Decreto nº 157, de 20 de maio de 2013, João Salame, já havia nomeado uma Comissão Especial para apurar denúncias de irregularidades na expedição de títulos definitivos pela SDU. Agora, o prefeito pretende ampliar ainda mais a análise.
No Decreto, foi fixado prazo de 120 dias para a conclusão da análise e a SDU deverá confirmar os dados do proprietário constante no título, além de verificar planta e memorial descritivo do imóvel, detalhando ainda área total, localização, identificação do entorno do lote e coordenadas de seus limites.
Nos títulos em que houver pendências, o proprietário será noticiado no endereço do lote ou em outro que tenha informado para apresentar as informações solicitadas em 72 horas. Caso não haja manifestação do proprietário, outra notificação, com o mesmo prazo, será expedida, desta feita para o ocupante do imóvel.
Caso seja comprovada a existência de mais de um proprietário para o mesmo título definitivo, ou caso os dados do imóvel no sistema da SDU não sejam os mesmos constantes no título definitivo, ou ainda diante de qualquer outra irregularidade, a SDU deverá, imediatamente, abrir processo administrativo para apuração do fato, dando conhecimento da ocorrência ao Prefeito, à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de Administração.
O Decreto cria ainda a revisão anual, processo pelo qual a SDU fará a comparação entre os cadastros dos títulos definitivos emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis e os dados constantes no sistema da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá. Caso sejam detectadas irregularidades, a SDU deverá tomar as providências cabíveis, que podem culminar até mesmo na anulação do título definitivo.
