O governador Siqueira Campos (PSDB) mandou publicar no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira, 26, a extinção de 359 contratos temporários e 157 exonerações de servidores em cargos comissionados. Também foi publicada a readequação das nomeações de 36 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e de 21 Funções Comissionadas (FC) da Secretaria Estadual de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan). A medida faz parte da redução de 15% no gasto com folha de pagamento que o governo precisa fazer para se readequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Comitê de Gestão Pública, no inicio da semana, divulgou nota informando que apenas as extinções dos contratos temporários não seriam suficientes e que outras medidas, como exonerações, passariam a ser adotadas. Também já foi anunciada a redução em 25% no salário do governador, 20% no do vice e em 10% para os membros do primeiro e segundo escalões da gestão estadual, projeto de lei que aguarda a votação na Assembleia Legislativa, que está de recesso.
Por meio de nota, o governo explicou que, além de cumprir determinação da LRF, as extinções dos contratos temporários ocorrem porque não é possível uma renovação por mais de dois anos. O Executivo frisou que a não readequação a LRF impedirá o Estado de receber as transferências financeiras voluntárias da União.
Detalhamento
Contratos Temporários
SEPLAN: 37 extinções
SEDUC: 227 extinções
AGETRANS: 22 extinções
NATURATINS: 69 extinções
SEJUV: 1 extinção
SEAGRO: 3 extinções
Cargos Comissionados
ADAPEC: 55 exonerações
AGETRANS: 6 exonerações
DEFESA SOCIAL: 12 exonerações
REDESAT: 4 exonerações
RURALTINS: 26 exonerações
SEDUC: 19 exonerações
SETAS: 4 exonerações
SSP: 5 exonerações
SEJUV: 2 exonerações
SEAGRO: 13 exonerações
SEPLAN: 11 exonerações
(Com informações do JT)
