A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima), com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram, nesta segunda (11) e terça-feira (12), o Seminário para a Construção do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão, no Hotel Holiday Inn, em São Luís.
“É um momento importante para quem defende os direitos que crianças e adolescentes, em especial negras, indígenas e quilombolas tem a educação. Precisamos trabalhar nesse exercício da influência de algumas áreas das políticas públicas”, afirmou Luiza Oliveira, secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania.
O evento teve o objetivo de construir a elaboração de um Plano de Combate ao Trabalho Infantil pautado no que está proposto no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Desta maneira, buscando a constituição de instrumentos fundamentais na busca por metas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil e para a construção de políticas públicas voltadas para o combate deste tipo de trabalho.
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos. De acordo com os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Maranhão, mais de 140 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos trabalhando. Desse total, aproximadamente 61 mil com idades entre 10 e 14 anos, e 83 mil estavam entre 15 e 17 anos.
Participaram do seminário, representantes indicados pelos 40 municípios apontados com os maiores índices de trabalho infantil no Maranhão, além de integrantes dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado. O dia 12 de junho é lembrado como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, data instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas. Como ação de ênfase, o seminário foi encerrado com um ato público, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.
