O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), promoveu reunião com o diretor regional dos Correios no Tocantins com objetivo de coibir e prevenir a prática delituosa no norte do estado, especificamente em relação à grande quantidade de assaltos a agências dos Correios na região. A medida é parte de inquérito civil público instaurado pela PRM-Araguaína com objetivo de apurar a regularidade dos serviços bancários prestados pelas agências dos Correios localizadas no Tocantins.
A procuradora da República em Araguaína ressaltou que os crimes contra o patrimônio praticados nas agências dos Correios vem causando insegurança na sociedade, e que há grande preocupação com o cidadão que adentra a agência em busca de serviços e pode ser vitimado pela ação dos criminosos.
Questionado acerca das reais providências implementadas pelos Correios para promover a segurança dos cidadãos nas suas dependências, o diretor regional afirmou que busca junto ao Governo do Estado cooperação para aumentar o efetivo de policiais militares nas cidades. Atualmente 58 agências possuem sistema de circuito fechado de televisão, mas segundo o diretor até o final deste ano serão totalizadas 84 agências com câmeras. A previsão é que até o final de 2014 todas as agências do Tocantins contem o sistema de segurança.
Há orçamento previsto para aquisição de 21 novos cofres mais resistentes, que podem retardar a ação dos criminosos. A respeito do cumprimento de cláusula contratual com o Banco do Brasil para recolhimento de valores nas agências, o diretor regional afirmou que a morosidade do banco no recolhimento fez com que em alguns crimes fossem roubadas quantias superiores a R$ 50.000,00.
Como encaminhamentos da reunião, o Ministério Público Federal requisitou que sejam informados, no prazo de quinze dias, quais as agências dos Correios realizam o serviço de Banco Postal, quais possuem dispositivos de segurança e em que consistem, quais agências possuem vigilantes armados e quais foram os prejuízos sofridos pela empresa pública nos anos de 2012 e 2013 em razão de ações externas, bem como os valores furtados e/ou roubados do Banco Postal.
Se as informações requisitadas aos Correios demonstrarem a vulnerabilidade das agências, o Ministério Público Federal recomendará a imediata instalação dos circuitos fechados de televisão, detectores de metais e vigilantes armados, além de solicitar à perícia da Polícia Federal a averiguação de outras medidas que possam melhorar as condições de segurança das agências. A PRM-Araguaína irá priorizar as ações para coibir a violência armada observada recentemente na região, com o ajuizamento de ações civis na hipótese das recomendações feitas aos Correios não serem atendidas.
Inquérito civil
A instauração do inquérito civil público que busca apurar os serviços bancários prestados pelos Correios considerou o número elevado e crescente de assaltos a agências da empresa pública no norte do Tocantins, conforme pode ser observado em documentos encaminhados à PRM/Araguaína pela gerência regional dos Correios em Araguaína comunicando os assaltos. Também foram consideradas as portarias de instauração de inquéritos policiais encaminhadas pela Delegacia de Polícia Federal em Araguaína, instaurados para apurar os crimes.
