Desde o início do ano-letivo 2013 a Prefeitura de São Bento do Tocantins vem arcando com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as aquisições da merenda escolar para as escolas da rede municipal. A situação se deve ao fato que a ex-prefeita, Lafaete Milhomem (PMDB), deixou de prestar contas dos recursos federais repassados durante o ano de 2012. Em virtude disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou as novas transferências ao município desde o início deste ano.
De acordo com documento encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC), a ex-gestora não prestou contas da aplicação de R$ 153,4 mil provenientes do FNDE, sendo R$ 38,4 mil para alimentação escolar no período de março a novembro; R$ 3,5 mil para o Programa Dinheiro Direto na Escola; R$ 33,5 mil para o Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento ao EJA; R$ 49,7 mil para Apoio ao Transporte Escolar e R$ 27,9 mil de repasses da cota estadual e municipal. Em nenhum desses recursos houve prestação de contas por parte da ex-prefeita.
Além disso, Lafaete Milhomem não deixou na Prefeitura nenhum documento que comprove a aplicação dos recursos, situação que impossibilita a prestação de contas pela atual gestão.
Sem dispor dos recursos federais, o município vem destinando parte do dinheiro do FPM para custeio da merenda escolar. “São os problemas encontrados neste início de gestão que dificultam o bom andamento da administração, mas temos a certeza de que essa herança do atraso será superada”, afirmou o prefeito Claudivan Tavares (PTB). (ASCOM/Prefeitura de São Bento)
