Acontece nesta terça-feira, 4, em Brasília, às 19 horas, audiência conciliatória entre os estados dos Tocantins e Piauí sobre a Ação Civil Originária (ACO) nº 347, que questiona os limites territoriais entre os dois estados e territórios vizinhos. O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF) Luiz Fuz presidirá a audiência.
Representarão o Tocantins na reunião o governador Siqueira Campos; o procurador-geral do Estado, André Luiz Matos; e o secretário executivo da Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO), Ruiter Pádua.
Segundo o procurador-geral, o Estado adotará a mesma linha de defesa usada na conciliação feita com a Bahia, em abril deste ano, quando se adotou uma carta topográfica elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como argumento para a manutenção das divisas. Apenas acidentes geográficos, sem ocupação geográfica, acabaram cedidos ao estado baiano. A carta utiliza parâmetros geográficos e sociais para a delimitação atual do Tocantins e é a mesma utilizada na delimitação, à época de sua criação, em 1988.
Na conciliação, o STF deve avaliar ainda mapas elaborados pelo Exército, baseados em características geográficas e que transferir para o Piauí, se adotados, 14 mil hectares de terras produtoras de milho e soja situadas em Mateiros, a 241 km de Palmas, como explicou Pádua. Segundo ele, o ministro deve avaliar o investimento em estradas e implantação de redes elétricas feito na região. (Juliana Matos)
Disputa
A disputa territorial dos limites entre os estados de Tocantins, Goiás, Piauí, Bahia e Minas Gerais é anterior à criação do Tocantins. Conflitos territoriais entre os estados datam de 1919 e questionam a posse de área. (JT)
