Documento primordial para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento é um direito que deixa de ser adquirido por muitos cidadãos recém-nascidos em todo o Brasil. No Tocantins, o Governo do Estado, através dos mutirões do Balcão da Cidadania, busca erradicar o sub-registro e proporcionar às pessoas o acesso as certidões de nascimento. Além disso, o Estado, através do projeto Tire sua Certidão, Seja um Cidadão, integrará maternidades e cartórios para registro de recém-nascidos.
De acordo com os dados do censo de 2010, 13,9% dos tocantinenses não possuíam qualquer tipo de identificação, impossibilitando a garantia dos direitos de cidadãos e impedindo a inserção em programas sociais, ou mesmo de se matricularem em escolas. Desde a implantação do Balcão da Cidadania, o número já foi reduzido, se aproximando da meta estabelecida pelo governo federal. “Acreditamos que já estejamos próximos dos 5%, que é a meta do governo federal”, disse o coordenador de Sub-registros da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), Sérgio Francisco da Silva.
Conforme o coordenador, os atendimentos do programa do governo do Estado foram realizados em 35 municípios-polo, que distribuíram cidadania à população que não tinha acesso a políticas públicas. “O governo do Estado promoveu, através do Balcão da Cidadania, vários mutirões para erradicar o sub-registro, além da emissão de outros documentos para o exercício da cidadania”, completou.
Atingindo a meta estabelecida pelo governo federal, o próximo passo para a erradicação do sub-registro será a total integração entre maternidades e cartórios de registro civil no Estado. A proposta, conforme o coordenador da SEDS, é instalar uma unidade de cartório em ao menos 30 maternidades tocantinenses. “Em cada maternidade atendida haverá um posto de atendimento do cartório e as crianças, antes de receber a alta hospitalar, serão devidamente registradas”, informou.
O prazo adotado pela Secretaria para a integração entre os cartórios e as 30 maternidades é até 30 de junho. Havendo a adesão dos cartórios, a primeira quinzena do mês será reservada para que as unidades de registro dentro dos hospitais sejam equipadas com computadores, aparelhos de ar condicionado, telefones, impressoras, etc. “Na segunda quinzena, efetivaremos o início das atividades”, explicou.
Até o momento, no entanto, apenas 14 cartórios de registro civil aderiram ao programa estadual para erradicação do sub-registro, o que dificulta a implantação total do projeto até o fim prazo estipulado pelo governo . “O problema maior é a população que vai ficar sem este documento”, alertou Silva. Para superar essa dificuldade e atingir a meta, a Secretaria de Defesa Social firmou parceria com a Associação dos Notários e Registradores o Tocantins (ANOREG-TO). “Com a adesão dessa entidade, a possibilidade de atingirmos a meta de 30 maternidades torna-se bem mais viável”, completou.
Certidão e cidadania
Cabe ressaltar que é através da Certidão de Nascimento que o cidadão brasileiro tem acesso a todos os outros documentos necessários para o exercício da cidadania. Conforme o coordenador da SEDS, sem a certidão a pessoa fica impossibilitada de exercer direitos básicos de cidadão, como se matricular em escolas, tirar RG, CPF ou qualquer outro documento pessoal, além de não ter acesso a programas sociais, ou mesmo em ser contabilizada nos índices do governo.
