O esforço para evitar que o Pará receba tratamento diferenciado e prejudicial, caso seja aprovada a reforma das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi o tema predominante na extensa agenda de trabalho do governador do Pará, Simão Jatene, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF). Os compromissos do dia, iniciados às 09 horas, só foram encerrados por volta das 20 h, após reunião com a bancada do Pará na Câmara dos Deputados. Participaram parlamentares do PSDB, PMDB, PT, DEM, PDT, PR, PPS e PSC.
As novas alíquotas foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e ainda serão analisadas em plenário na próxima semana. Também acompanham o governador na capital federal representantes de sindicatos do setor produtivo, de sindicatos dos trabalhadores e secretários estaduais.
O relatório da reforma das alíquotas do ICMS, aprovada na CAE do Senado na terça-feira (7), estabelece a alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, com Estados das regiões Sul e Sudeste. Ficam de fora a Zona Franca de Manaus (AM) e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram a alíquota de 12%.
Porém, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial, deixando o Estado em posição de desigualdade, tanto na arrecadação de receitas futuras como na atração de investimentos e competição com outras Unidades da Federação, mesmo dentro da região Norte.
Durante os debates na CAE, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou uma emenda que igualava a alíquota em 12% para as transações comerciais internas na região Norte, mas a proposta não foi acatada.
Medida Provisória
O senador, com o apoio do governo estadual, conseguiu a aprovação, com o relator da Medida Provisória 599/2012, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a inclusão no texto da MP – que regulamenta as mudanças feitas no ICMS pelo projeto aprovado na CAE – de duas Áreas de Livre Comércio no Pará, nos municípios de Santarém e Barcarena.
“Temos de nos agarrar a isso. Este é o nosso ponto de partida. Precisamos aprovar o texto da MP 599 com essas duas Áreas de Livre Comércio no Pará. Assim, vamos garantir que pelo menos não teremos um tratamento absolutamente diferenciado e inaceitável em relação aos demais Estados da região Norte. O ideal é que tenhamos uma isonomia nas alíquotas do ICMS na região, e isso será analisado na próxima semana. Por enquanto, a única coisa que temos hoje em mãos, e que dá algum ganho ao Pará em toda essa discussão, são essas Áreas de Livre Comércio”, destacou Simão Jatene durante a reunião com a bancada.
O governador explicou ainda os próximos passos que devem ser adotados em conjunto com a bancada, o setor produtivo, trabalhadores e toda a sociedade. Serão feitas articulações com ministros de diferentes pastas, e será solicitada uma audiência com o ministro da Fazenda antes da votação no Senado das novas alíquotas do ICMS.
“Fico satisfeito com essa mobilização feita hoje, aqui. A presença das senhoras e senhores, discutindo tecnicamente um projeto que pode ser extremamente negativo ao Pará, e mostrando determinação em reverter isso, mostra que essa coesão é mais que qualquer conotação partidária ou de governo: é uma questão de Estado”, frisou Simão Jatene.
Dia decisivo
A reunião da Comissão Mista que analisará a MP 599/2012 começa às 10 h desta quinta-feira (09), na sala 3, Ala das Comissões do Senado Federal. Para o senador Flexa Ribeiro, membro da Comissão Mista, o empenho da bancada será fundamental.
“Tenho certeza que todos da bancada podem ajudar, fazendo intervenções junto aos outros membros da comissão, seja por afinidade ideológica, partidária ou pessoal. Tenho certeza que, juntos, podemos agir nesse sentido, com o comando do governador Jatene”, destacou o senador.
Nesta quarta-feira (8), o governador Simão Jatene participou de várias reuniões com parlamentares da base governista e da oposição. “Conversamos com o relator da MP 599, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia. Falamos com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Também nos reunimos com o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. Todos entenderam que nosso posicionamento não é contra nenhum Estado. Apenas não podemos permitir que o Pará seja prejudicado como está sendo. Sei que o trabalho é longo, que temos muitas conversas ainda a realizar, principalmente com o Governo Federal, mas começamos a ver que temos uma saída, já que os senadores concordaram conosco neste sentido”, afirmou Simão Jatene.
