A Empresa de Saneamento do Tocantins (SANEATINS) tentou fazer no município de Nazaré o mesmo que já fez em outros municípios do Estado onde mantém os direitos pela concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Quer reajustar em 67,34% a tarifa de água. Com este percentual o consumidor que paga em média R$: 14,70 passa a pagar R$: 24,60.
Para o prefeito da cidade Clayton Paulo (PTB) este percentual está acima do poder aquisitivo de sua população e também questionou o motivo desse reajuste, uma vez que, o contrato firmado entre o município de Nazaré e a empresa de saneamento em 1999 prevê tarifa diferenciada dos demais municípios do estado. A empresa alega que o contrato da época feito com base na Lei Municipal 428-99 está rescindido desde 2001 quando os vereadores de Nazaré aprovaram a Lei 4521 autorizando o Chefe do Poder Executivo a fazer a transferência dos direitos pela exploração dos serviços de saneamento ao estado do Tocantins, fato ocorrido no dia 4 de abril de 2001.
Durante audiência pública realizada na terça-feira, 7 de maio, na Câmara Municipal, Calyton Paulo pediu à representante da SANEATINS engenheira Sandra Vale, cópia do destrato do contrato feito em 1999, mas, ela disse não ter copia do documento no momento. O prefeito também mostrou para a população, ata rasurada da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores assinada pelos legisladores que aprovaram em 2001 a Lei que autorizou a transferência de poderes pela exploração dos serviços de saneamento e abastecimento de água do município para o estado. Clayton que coordenou todo o trabalho da audiência dasabafou: “Em 2001, sem discussão com a comunidade, aprovou-se uma outra Lei, que revogou a anterior e deu brecha para que, hoje, a empresa SANEATINS, provoque esse equacionamento. Vamos construir um diálogo para ver o que podemos reverter.
Foi criado um grupo de trabalho formado por cinco pessoas para analisar a documentação e o patrimônio da empresa de saneamento no município, e fazer posteriormente nova audiência pública com a finalidade de chegar a um consenso onde empresa, município e a população saiam ganhando.
Vão participar do Grupo de Trabalho representante do Poder Executivo, Legislativo, Empresa SANEATINS, Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e comunidade. (Nardele Oliveira)
