Por quatro votos a dois, o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (PSDB) foi absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins(TRE-TO) da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 143334 que pedia sua cassação por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação. A ação foi proposta pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB).
O advogado de Carlos Gaguim, Solano Donato Carnot, informou que vai recorrer. “No dia seguinte à publicação oficial da decisão, nós vamos entrar com recurso”, disse.Também foram inocentados pelos crimes de abuso do poder econômico, propaganda eleitoral irregular e uso indevido da TV Girassol ainda na sessão do TRE-TO de ontem, o vice-governador João Oliveira (PSD), o filho de Siqueira e secretário de Relações Institucionais do Tocantins Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Recurso
Carlos Gaguim declarou que essa decisão já era esperada, pois os mesmos juízes que votaram contra a cassação do governador tem algum vínculo com o atual governo. Ele citou como exemplo, o secretário de Juventude do Estado Olynto Neto que é filho de João Olinto, juiz que votou contra a cassação de Siqueira. “Essa AIJE é muito pior do que o processo que me cassou. Vamos levar o caso a Brasília para que a justiça seja feita” completou.
Defesa
O juiz eleitoral José Ribamar, relator da ação, afirmou em discurso que não houve irregularidades na veiculação do programa da TV Girassol e afirmou que o apresentador Vanderlan apenas exerceu o seu direito de liberdade de expressão. Ainda em sua fala, o relator disse que não havia a possibilidade de influenciar 250 mil eleitores, pois o sinal da televisão alcançava apenas municípios nos arredores de Araguaína.
O advogado Juvenal Klayber, que defendeu o vice-governador João Oliveira (PSD) e Eduardo Siqueira na AIJE, disse que os acusados receberam a decisão com tranquilidade. “Não há provas suficientes para deferir a cassação e inexigibilidade dos requeridos. Os documentos de acusação que existem não são suficientes para a condenação desse tipo de ação eleitoral” disse.
A imprensa tentou falar com o governador Siqueira Campos sobre a decisão do TRE-TO, mas as ligações não foram atendidas. A Agência de comunicação de Siqueira afirmou que “o assunto se trata de uma questão eleitoral, desta maneira as manifestações sobre o caso estão a cargo dos advogados”.
Como foi a votação
Zacarias Leonardo: A favor da cassação
Waldemar C. de Carvalho: A favor da cassação
José Ribamar Mendes Júnior: Contra a cassação
Mauro Ribas: Contra a cassação
João Olinto: Contra a cassação
Moura Filho: Contra a cassação.
