Está marcado para dia 22 de março o segundo sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal. Serão utilizadas, para gerar os bilhetes, as informações de notas e cupons fiscais emitidos com CPF em outubro, novembro e dezembro de 2012. Valem documentos fiscais emitidos na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Marabá e Santarém pelos estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines.
“Nota Fiscal Cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando compra uma mercadoria ou bem. Só que agora você ele deve pedir a emissão no número do seu CPF e se cadastrar para concorrer a milhares de reais em prêmios a cada três meses”, explica a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia.
Desde janeiro de 2013 o Programa passou a valer em todos os municípios. A consumidora Mariana Ferreira, morada de Santarém, afirma que sempre pede nota fiscal a cada compra. “É a garantia de que está tudo certo”, afirma, admitindo que não tem o hábito de formalizar a reclamação junto à Secretaria da Fazenda (Sefa), quando não recebe o documento fiscal. “Ainda não estou fazendo isso, mas a gente vai vendo como deve ser e tem que mudar”.
Gerente de loja em Santarém, Ricardo Moraes afirma que sua empresa colocou aviso sobre o Programa nos caixas e que os funcionários estão treinados para emitir cupom com CPF quando são solicitados pelos clientes. “É um dever do comerciante emitir nota fiscal. É bom para o cliente e para a empresa”, resume.
Sorteio
As notas e cupons fiscais emitidos de janeiro a março deste ano, pelos estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazine localizados em qualquer município do Estado, valerão para o sorteio de junho. A partir de abril de 2013, passarão a valer, para fins de sorteios, notas e cupons emitidos em supermercados, minimercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros. Em julho serão incluídos armarinhos e lojas de informática, de artigos recreativos, esportivos e de uso doméstico.
A emissão da nota e do cupom fiscal é obrigatória, por lei, mas a emissão com o CPF deve ser feita a pedido do consumidor, por isso é tão importante a participação popular no Programa, esclarece Garcia. “Sempre que você pedir a nota ou cupom fiscal com seu CPF, esses estabelecimentos são obrigados a emitir”, explica Rutilene Garcia.
Os prêmios variam de R$ 50,00 a R$ 20 mil. Mais de 70 mil consumidores já se cadastraram. A data final para cadastramento daqueles que desejarem participar do sorteio de março, vai só até o dia 10/03/2013. O enquadramento dos estabelecimentos é realizado de acordo com cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Ana Márcia Pantoja, com colaboração de Daniele Filgueiras)
