Representantes do Governo do Estado, dos usuários do serviço e operadores formam o Conselho de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Conerc), que tem como missão apreciar e opinar sobre as normas de funcionalidade do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. O Conselho é uma unidade colegiada deliberativa e consultiva das atividades da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon).
Sem funcionar desde 2008, o Conerc foi reativado no dia 31 de outubro de 2012, por determinação do governador Simão Jatene e, agora, tem como meta analisar os mais de 600 processos que estavam acumulados. Na atual gestão, algumas medidas importantes já foram tomadas, como a atualização tarifária que estava defasada e os horários de chegada e partida dos ônibus que também estavam desordenados. “Um dos principais objetivos do conselho é estabelecer um equilíbrio e regulamentação da análise da tarifa, ou seja, oferecer uma tarifa justa para a população. Também temos como foco verificar se o serviço está sendo prestado de forma adequada”, disse a presidente do Conerc, Marilena Mácola.
Na próxima segunda-feira, 4, os membros do conselho se reúnem no Centro Integrado de Governo (CIG) para analisar 84 processos. Está prevista a participação efetiva inclusive dos suplentes nesta espécie de “mutirão”. A reunião será aberta ao público e terá transmissão online através dos sites da Arcon e do Governo do Estado. (Bruna Campos)
