Instituído no Tocantins há 10 anos, o ICMS Ecológico representa um incentivo em forma de repasse de recursos financeiros pelo Estado aos municípios que efetivamente fazem investimentos no setor de meio ambiente. A partir de agora, de acordo com resolução do Coema – Conselho Estadual de Meio Ambiente – nº 37, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de fevereiro de 2013, tanto o monitoramento das ações municipais, que é feito pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins e o Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins quanto a prestação de contas dos municípios se tornarão mais fáceis. De acordo com a diretora geral de Meio Ambiente e Floresta da Semades – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marli Santos, as mudanças também resultarão em economia para o Estado. “Serão mais de R0 mil por ano que deixarão de ser gastos com deslocamentos de técnicos e consumo de combustível”, afirma Marli.
A diretora informou também que as revisões da legislação do ICMS Ecológico passarão a ser feitas a cada dois anos. “Essa primeira revisão aconteceu depois de 10 anos, e nesse tempo muita coisa mudou no âmbito ambiental”, disse ela.
O que mudou
De acordo com a resolução nº 37 do Coema, a partir de agora os municípios poderão incluir no ICMS Ecológico as Áreas de Preservação Permanente e as reservas legais, e os gestores passam a responder a um questionário, ao qual serão acrescentados documentos comprobatórios, sobre as ações efetivadas no município no setor de meio ambiente. As informações deverão ser enviadas aos órgãos que fazem a avaliação (Naturatins e Ruraltins) e ser incluídas na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Quem não atender a essas exigências também perde ponto, deixam de haver visitas de técnicos para comprovar as informações dos gestores municipais. Elas serão monitoradas a partir de um banco de dados e imagens de satélite. As equipes técnicas só farão visitas em casos excepcionais. As prestações de contas do ano de 2012 deverão ser entregues até o próximo mês de março.
O Tema foi discutido ao longo do segundo semestre de 2012, fazendo parte da pauta de cinco reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA (3 três reuniões ordinárias e duas extraordinárias). O valor destinado pelo Governo do Estado este ano para o repasse do ICMS Ecológico é de R$ 50 milhões, que serão distribuídos entre os 139 municípios tocantinenses, sendo que os valores variam de acordo com as ações ambientais propostas e efetivadas por cada um deles.
