O ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) disse que vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 19, com uma representação por excesso de prazo contra o corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), juiz José Ribamar Mendes Júnior. Gaguim acusa o juiz de manter engavetada “por longos períodos”, “de forma deliberada e consciente” e “sem qualquer justificativa plausível”, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que move contra o governador Siqueira Campos (PSDB), o vice-governador João Oliveira (PSD), o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), entre outros
Na AIJE, Gaguim acusa os citados de praticar “inúmeras irregularidades”, durante as eleições de 2010.
O ex-governador diz na representação que, apesar de a Aije ter sido protocolada no dia 15 de setembro de 2010, bem antes das eleições daquele ano, ocorrida em 3 de outubro, até o momento o corregedor não conseguiu encerrar a instrução processual. Ele ilustra a acusação dizendo que a ação deu entrada na corregedoria no dia 4 de junho do ano passado e saiu de lá apenas em 30 de novembro para cumprimento de despacho.
Por outro lado, afirma o ex-governador, duas ações movidas contra ele pelo governador Siqueira Campos, também distribuídas ao juiz José Ribamar Mendes Júnior, vêm tendo “celeridade invejável e merecedora de elogios”. “Enquanto permanece [o juiz] conscientemente inerte na ação que investiga o atual governador, beneficiando-o deliberadamente, uma vez que aquele permanece exercendo seu mandato conquistado de forma ilegal, ante a ausência proposital de julgamento causada por membro do Poder Judiciário”, diz a representação.
Gaguim pede ao CNJ que as denúncias apresentadas na representação sejam apuradas, “instaurando-se o competente processo legal administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível e prevista em lei para a espécie”.
O ex-governador disse que vai ficar “plantado” no CNJ até que a AIJE seja julgada. “Se necessário fazer greve de fome, vou fazer, mas essa vergonha não pode continuar”, avisou.
Ele ainda garantiu que a Justiça se manifestará favorável à sua ação. “Estou vendo o secretário Eduardo Siqueira Campos dizendo-se na imprensa candidato a governador em 2014, mas eu garanto que ele não será porque, como um dos citados na AIJE, estará inelegível”, afirmou Gaguim. (Portal CT)
