A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e o Procon fizeram em Redenção, sudeste do Pará, mais uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir a emissão de notas e cupons fiscais com CPF, quando solicitado pelos consumidores, exigência que faz parte do programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania.
Em três dias, foram visitados 134 contribuintes, com a apreensão de 18 equipamentos emissores de cupom fiscal, 295 folhas de imitação de nota fiscal e mais 15 blocos de notas fiscais irregulares. Segundo o diretor de Fiscalização da SEFA, auditor de receitas Célio Cal Monteiro, as ações conjuntas com o Procon têm foco na questão tributária e visam verificar a regularidade fiscal das empresas, garantindo os direitos do consumidor.
Na semana passada, a SEFA iniciou, nos municípios do sul e sudeste do Estado, ações de fiscalização voltadas para as atividades econômicas de bebidas quentes e combustível. Um total de 16 servidores desenvolve a ação em quatro municípios. As equipes fazem fiscalização de mercadorias em trânsito, conferindo a carga, e caso haja alguma inconsistência na mesma ou nos documentos fiscais. De acordo com a legislação, há a possibilidade de cobrança antecipada do imposto nos casos de suspensão cadastral e irregularidades fiscais, que dão origem à lavratura de auto de infração.
As operações de fiscalização do Fisco Estadual são programadas em função de levantamentos de informações que tenham indícios de sonegação por segmentos econômicos, em datas comemorativas, quando cresce o volume das mercadorias, ou para atender a programa específicos, como é o caso do Nota Fiscal Cidadã. Este ano, devem ocorrer pelo menos doze operações do tipo porta a porta, quando as equipes visitam presencialmente o contribuinte, em municípios paraenses. Outras operações serão programadas para a Região Metropolitana de Belém. (Ana Márcia Pantoja)
