A partir de 1º de janeiro passam a ser válidas, para fins de participação no Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo às ações de cidadania fiscal, as notas e cupons fiscais emitidos no território paraense pelas atividades de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de móveis. De acordo com a legislação do Programa, as empresas enquadradas deverão emitir documentário fiscal com CPF/CNPJ, quando solicitadas pelo consumidor.
O primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã aconteceu no dia 27 de dezembro, e o segundo está programado para o mês de março. Valerão notas e cupons fiscais emitidos nos meses de outubro, novembro de dezembro/2012. A entrega simbólica dos prêmios do primeiro sorteio será no dia 4 de janeiro, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, com a presença do governador Simão Jatene. O depósito do valor do prêmio em conta corrente ou caderneta de poupança será realizado pelo Banco do Estado do Pará até 12 dias após a realização do certame. A Sefa repassará à instituição financeira os dados com identificação dos valores dos prêmios e dos consumidores contemplados.
Para definição do montante global da premiação de cada sorteio é considerado o valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido no período de referência, pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã.
A cada R$ 100 reais em compras o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico. Solicitando as notas e cupons com CPF e se cadastrando no site o consumidor concorre ao sorteio e poderá ser premiado com prêmios que variam entre R$ 50 mil e R$ 20 mil.
(Agência Pará)
